O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), elogiou nesta segunda-feira (8) a decisão do ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que anulou todos os processos contra Lula em Curitiba. “Decisão do ministro Edson Fachin, do STF, sobre o ex-presidente Lula, repara um erro grave e histórico“, disse.

Camilo Santana afirmou que está ao lado da Justiça e acredita que as leis foram utilizadas erroneamente na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Ninguém deve estar acima da lei. Ninguém! Nem julgados, nem julgadores. Sempre defenderei as leis e a Justiça. Mas, jamais, a utilização das mesmas para perseguir e prejudicar”, completou.

Com a decisão de anular todos os processos contra o ex-presidente Lula, Edson Fachin devolveu todos os poderes políticos ao ex-chefe do Executivo Federal e, portanto, o petista está apto para concorrer na disputa presidencial de 2022.

A decisão

O ministro Edson Fachin concedeu habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro processos que envolvem Lula (triplex, sítio de Atibaia, Instituto Lula e doações para o instituto). Na decisão, ele afirma que, como corolário da incompetência, ele declara a “nulidade” dos atos decisórios, inclusive do recebimento das denúncias contra Lula.