52 municípios do Ceará sem recursos

O Governo Federal anunciou que 1899 prefeituras brasileiras, sendo 52 no Ceará, possuem regimes próprios de previdência. Dessas prefeituras cearenses, apenas 14 cumpriram a exigência constitucional imposta pela nova regra da Reforma da Previdência.

As demais ficarão sem receber recursos federais, se até o dia 30 de setembro não modificarem suas normas para atualizarem as alíquotas de contribuição de seus servidores, aposentados e pensionistas da previdência, de 12 para 14% de seus vencimentos.

Essas 52 prefeituras ameaçadas tem previdência própria. E precisam mudar a lei, sob pena de serem punidas pela União. Entre as prefeituras que precisam adotar essa mudança no Cariri, estão Juazeiro do Norte, Crato, Santana do Cariri e Caririaçu. Quem já fez o dever de casa e mudou a norma, foi Araripe, Milagres e Nova Olinda. A inclusão dos dois maiores municípios na relação das prefeituras que precisam alterar sua legislação surpreende.