Volta do despacho gratuito de bagagem em voos é aprovada na Câmara

As babagens de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais gratuitas podem voltar. A Câmara dos Deputados aprovou a retomada do serviço, nesta terça-feira (26). O dispositivo foi incluído durante a votação de uma medida provisória que flexibiliza regras para o setor aéreo, conhecida como "MP do Voo Simples". A medida não constava no texto original enviado pelo Executivo.

O governo orientou que os parlamentares votasse contra, mas os deputados decidiram aprovar um destaque do PCdoB que proíbe a cobrança desse tipo de taxa. Foram 273 votos a favor e 148 contrários. Alguns partidos alinhados como o governo, como o Republicanos e o PSC, votaram a favor da proposta. Apenas PP, PL, União Brasil, Novo, Pros e PTB orientaram contrários. O PSD liberou a votação.

Em 2016, a Anac publicou uma resolução que dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos, mas autorizava as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas.

A justificativa da agência, à época, era que a autorização para a cobrança do despacho de bagagem aumentaria a concorrência e poderia, por consequência, reduzir os preços das passagens.

O texto ainda precisa passar pelo Senado.