A prefeitura de Caucaia enviou nesta terça-feira (7) uma carta aberta direcionada para o secretário do Meio Ambiente do estado do Ceará (Sema-CE), Artur Bruno, pedindo a interrupção do processo de Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC). “O ZEEC não pode estabelecer regras que conflitem com os planos de uso e ocupação do solo, legitimamente definidos por lei com a participação conjunta do executivo e legislativo municipal para os perímetros urbanos e de expansão urbana do município”, diz um trecho do documento.

Em documento, o prefeito Vitor Valim (PROS) ressalta o trabalho de preservação ambiental desenvolvido no município por meio de investimentos em estudos, tecnologia e equipe técnica qualificada no Instituto do Meio Ambiente. “Precisamos ter força jurídica e institucional, para que grandes conquistas venham para os que mais precisam: a população”, disse.

Contudo, para o prefeito Vitor Valim, a forma como o Zoneamento está sendo realizado poderá causar batalhas judiciais, disputas em licenciamento e insegurança para cadeia produtiva, tornando inviável novos investimentos e empreendimentos nos municípios da região. “Reitero meu apelo ao Senhor Secretário que interrompa o processo e avance verdadeiramente ouvindo os municípios. Aos nossos deputados, peço que escutem suas bases, ouçam as pessoas antes da votação desse projeto, pois só assim teremos o devido retorno para toda a população”, completou.

Vitor Valim ainda reforçou a importância da participação ativa dos municípios litorâneos no processo de elaboração de um Zoneamento. “Não basta que os municípios tenham sido convidados para as audiências públicas para conhecer o que já estava definido. Nossa cidade precisa ter voz e fazer parte da formulação das diretrizes do ZEEC”, ressaltou.

Confira a carta aberta na íntegra: