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Vice-prefeito de Canindé é multado pela Justiça por propaganda eleitoral antecipada

Medida se refere à divulgação da pré-candidatura para as eleições de 2024

(Foto: reprodução/Instagram)

12/03/24 16:46

O vice-prefeito de Canindé, Ilomar Vasconcelos (PT), foi multado pela 33ª Zona Eleitoral do Estado do Ceará em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A medida se refere à divulgação e realização do lançamento da pré-candidatura para as eleições municipais de 2024.

Na avaliação do promotor de Justiça, Jairo Pequeno Neto, as publicações do evento nas redes sociais contaram com pedido explícito de voto e presença de símbolos e slogan de campanha, além de jingle eleitoral – música publicitária que visa promover determinado candidato ou partido – e utilização de telão de led com efeito visual de outdoor.

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Ainda de acordo com o MP Estadual, o encontro, que deveria reunir apenas membros do partido do pré-candidato, foi realizado em evento com estrutura semelhante a um comício, a fim de alcançar toda a população do município. Para o MP, o tamanho do evento aponta também para a violação da igualdade de oportunidades entre os postulantes, devido ao claro uso de recursos que são inacessíveis aos demais pré-candidatos.

As irregularidades praticadas ostentaram claro objetivo de antecipar a conexão identitária com a comunidade, transmitir e incutir no imaginário do eleitorado a imagem de proximidade e comprometimento com as necessidades locais do pré-candidato, além de reforçar, desde já, o pedido de votos aos eleitores.

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No caso, o pré-candidato fez ainda uso de redes sociais e de ferramenta virtual de fácil compartilhamento e disseminação (reels no Instagram), causando ainda mais impacto midiático.

Assim, além de acolher as teses do Ministério Público, aplicando a multa, a Justiça proibiu a divulgação dos vídeos impugnados em qualquer rede social, determinando a retirada do material do ar.

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