A procuradoria geral de Justiça no Ceará(PGJ) e a vice-governadoria do Estado assinaram, nesta segunda-feira (16), um Termo de Acordo de Cooperação (TAC) com a secretária de Educação de Caucaia, Lindomar Soares, alvo de um pedido de afastamento protocolado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por improbidade administrativa em contrato de R$ 5,2 milhões sem licitação.

O objetivo do acordo é desenvolver ações de mediação de conflitos nas escolas de Caucaia e integra o programa Ceará Pacífico, do Governo do Estado, que tenta reduzir os índices de violência. O acerto foi divulgado nas redes sociais pelo prefeito de Caucaia, Naumi Amorim.

Cadê a licitação?

A secretária de Educação da gestão do prefeito Naumi Amorim contratou um escritório de advocacia do Piauí por R$ 5,2 milhões, sem licitação, para recuperar “créditos oriundos do não repasse pela União Federal de valores devidos ao município de Caucaia, decorrente da subestimação do valor mínimo nacional”.

Para o MPCE, a contratação é irregular, pois não há motivos para dispensar a licitação e a Prefeitura poderia impetrar a ação através da Procuradoria Geral de Caucaia “sem custos extras” ao município. Outro contrato similar, no valor de R$ 12 milhões, foi suspenso pelo próprio Naumi para evitar investigação do ministério público.

Acreditando que a escola é um importante espaço de promoção da cidadania e que o ensino deve ser pautado pela cultura da paz, assinei hoje um Termo de Acordo de Cooperação com a Vice-governadoria do Estado e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). O objetivo é desenvolver ações de mediação de conflitos nas escolas de Caucaia. Essa é uma medida que integra as ações do Ceará Pacífico, programa que tem foco na redução dos índices de violência. #PrefeitoDoPovo #AvançaCaucaia

Uma publicação compartilhada por Naumi Amorim (@naumi_amorim) em Out 16, 2017 às 1:15 PDT