Vereadores conseguem na Justiça acesso a documentos para fiscalizar obras da Prefeitura de Iguatu - CN7

Vereadores conseguem na Justiça acesso a documentos para fiscalizar obras da Prefeitura de Iguatu

Vereadores impetraram mandado de segurança

Vereadores conseguem na Justiça acesso a documentos para fiscalizar obras da Prefeitura de Iguatu

(Foto: Lara Arrais/Câmara de Iguatu)

08/02/2024 18:57

Os vereadores Lindovan Oliveira (PSB), Louro da Barra (SD), Pedro Uchôa (PSB) e Marciano Baião (SD) conseguiram na Justiça ordem para que a Prefeitura de Iguatu, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, apresente documentos relativos a contratos em valor superior a R$ 150 milhões.

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Após a recusa da pasta em fornecer voluntariamente acesso aos documentos referente a contratação das obras milionárias, os vereadores impetraram, através do advogado Pedro Neto, mandado de segurança para que pudessem exercer sua função de fiscais do erário municipal.

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Caso a decisão seja descumprida, o secretário municipal Paulo Cézar Rocha Pinto ou o prefeito Ednaldo Lavor (PSD) estão sujeitos a multa pessoal de R$ 100 mil.

Confira o documento:

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