A vereadora Ana Natécia reassumiu nesta terça-feira (10) a presidência da Câmara Municipal de Caucaia. Ela havia foi afastada por decisão da juíza da 1ª Vara Cível, Maria Valdileny Sombra Franklin, em Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Partido Socialista Liberal (PSL). Entretanto, liminar foi cassada por decisão da desembargadora Lisete de Souza Gadelha.

“São públicos os documentos pelos quais consultei o Cartório Eleitoral acerca do nome ao qual deveria dar posse. Diante da resposta do órgão, convocamos o apontado em primeiro da lista. Tudo obedecendo os princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade e moralidade. É da natureza política a contestação, porém estamos resguardados documentalmente. Não temos o que esconder”, disse.

PSL

O Partido Social Liberal (PSL) recorreu contra decisão judicial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) de reintegração. O recurso foi apresentado na segunda-feira (9).

Na petição de Agravo Interno, o PSL alega que “ato ilegal praticado pela Agravada (Natécia) foi reiterado, ou seja, ela empossou um suplente de vereador, por duas oportunidades, a primeira vez de março a abril de 2019 e a segunda de maio e junho deste mesmo ano, sem observar as formalidades legais aplicáveis à espécie”. Também frisou que o suplente de vereador empossado compõe a mesma base aliada da então Presidente, restando caracterizado abuso de poder político insculpido no artigo 11 da Lei de Improbidade. O fato da então presidente da Câmara não ter consultado a procuradoria jurídica da casa legislativa e ao próprio Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) foi um agravante, segundo os representantes do PSL.

Ao fim, requer a revogação da reintegração de Natécia e o restabelecimento do seu afastamento do cargo de Vereadora e da presidência da Câmara Municipal de Caucaia.

Com informações FocusJor.