Vereador de Santa Quitéria protocola pedido de cassação do prefeito afastado Braguinha
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Vereador de Santa Quitéria protocola pedido de cassação do prefeito afastado Braguinha

O parlamentar anexou vales-combustíveis que beneficiaram cinco vereadores

Braguinha, prefeito de Santa Quitéria. (Foto: reprodução/Instagram)

09/08/2023 21:10

O vereador de Santa Quitéria, Renato Catunda (PT), protocolou na Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira (9), um novo pedido de cassação contra o prefeito afastado Braguinha. No pedido, o parlamentar trouxe à público as provas coletadas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), que provocaram investigação e operação da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) - deflagrada em abril - contra a administração de Braguinha e também anexou os vales-combustíveis pagos pelo Município, que beneficiaram cinco vereadores.

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O documento apresentado pelo vereador à Câmara Municipal possui 391 páginas e nele o parlamentar anexou os contratos de prestação de serviços de limpeza pública e abastecimento de veículos da Prefeitura desde 2021, e que provocaram operação da Procap. Além disso, revela os vales-combustíveis pagos pelo Município à vereadores, familiares de Braguinha e terceiros, com a autorização do prefeito afastado, e que custaram ao Município mais de R$ 77 mil.

"Com farta quantidade de provas que carreiam o processo, configurando atos de improbidade administrativa pelo desperdício do erário municipal, acarretando em um surgimento de grupo organizado e esquematizado para fraudar licitações e pagamentos na execução de contratos públicos ante o desgoverno instalado na Administração", destaca o vereador Renato Catunda.

O pedido de cassação será lido na próxima sessão da Câmara Municipal, onde também será votado para acolhimento - ou não - da denúncia. Em caso da aprovação pela maioria dos vereadores, será instaurada uma comissão processante para investigar as denúncias, por um prazo de até 90 dias.

Não é a primeira vez

Esta não é a primeira vez que o parlamentar protocola pedido de cassação contra o prefeito Braguinha. Em março do ano passado, Renato Catunda apresentou um pedido baseado nos elevados valores pagos nos combustíveis pela Prefeitura de Santa Quitéria. Contudo, a Câmara Municipal não acolheu a denúncia.

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Em tempo

Registre-se: o presidente da Câmara, Joel Barroso, mesmo sendo filho de Braguinha, não se envolveu. Não se beneficiou dos vales combustíveis, cujo valor total ultrapassa os R$77 mil, segundo o MPCE, via Procap.

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