Uma ação popular de autoria do vereador Julierme Sena (PROS) foi protocolada no Judiciário, na manhã da última sexta-feira (25), pedindo a suspensão do aumento da tarifa de ônibus em
Fortaleza. A ação foi distribuída no Fórum Clóvis Beviláqua, para a 14ª Vara da Fazenda Pública
Além de prática abusiva contra o consumidor e contribuinte, a ação aponta ainda a falta de transparência dos cálculos feitos pela Prefeitura de
Fortaleza para comprovação da real necessidade do aumento. No dia 24, a Empresa de Transporte Urbano de
Fortaleza (Etufor) divulgou que os novos valores passariam a vigorar, no sábado dia 26 de janeiro.
Para Julierme Sena, deve ser considerada ainda a demissão de cobradores e a redução da frota devido aos ataques criminosos que vêm ocorrendo ao longo do mês de janeiro.
Segundo a ação, o usuário do transporte coletivo é a população economicamente vulnerável e não pode ser afetado o direito de ir e vir.
Veja trecho na íntegra:
“ O aumento do valor não pode impingir aos menos favorecidos a obrigação de manutenção ou elevação da margem de lucros dos empresários concessionários do serviço de transporte público, sendo ônus necessário a apresentação de provas capazes de justificar o aumento, especialmente pelo fato de que irão pagar mais caro por um serviço que pode ser suspenso, reduzido e sabe-se lá o que a qualquer momento, por algo que não é culpa de ninguém, muito menos dos usuários de transporte público.”