O Congresso Nacional aprovou a revogação do decreto que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A matéria recebeu 383 votos favoráveis e 98 contrários. Entre os parlamentares cearenses, 17 votaram pela derrubada do aumento do IOF e apenas 03 votaram contrário; dois deputados estiveram ausentes - Célio Studart (PSD) e Luiz Gastão (PSD). A matéria seguiu para o Senado, onde também foi aprovado.

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A alta do IOF foi inicialmente anunciada em 22 de maio, com previsão do governo de gerar arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

Com a forte reação de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente no mesmo dia. A pressão levou os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a darem um prazo para que o Executivo revisasse a medida.

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Em 11 de junho, o governo publicou a Medida Provisória 1.303/2025, tratando da tributação de investimentos, e um novo decreto que reduziu parcialmente as alíquotas inicialmente propostas, mas ainda manteve aumentos. Com o novo decreto, a arrecadação era estimada em torno de R$ 30 bilhões. As novidades do segundo pacote anunciado incluíam a taxação de 5% sobre títulos antes isentos, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas. Para os demais ativos foi definida uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda.

Confira votos:

A favor

• AJ Albuquerque (PP)
• André Fernandes (PL)
• André Figueiredo (PDT)
• Danilo Forte (União Brasil)
• Dayany Bittencourt (União Brasil)
• Domingos Neto (PSD)
• Dr. Jaziel (PL)
• Enfermeira Ana Paula (Podemos)
• Fernanda Pessoa (União Brasil)
• Júnior Mano (PSB)
• Leônidas Cristino (PDT)
• Matheus Noronha (PL)
• Mauro Filho (PDT)
• Moses Rodrigues (União Brasil)
• Nelinho Freitas (MDB)
• Robério Monteiro (PDT)
• Yury do Paredão (MDB)

Contra

• José Airton (PT)
• José Guimarães (PT)
• Luizianne Lins (PT)

Ausentes

• Célio Studart (PSD)
• Luiz Gastão (PSD)

Com informações da Agência Senado.