Os municípios receberam, nesta quinta-feira (28), o terceiro decêndio deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o último repasse do ano apresentou aumento de 31,59%, em comparação com a transferência do mesmo período de 2022, revertendo a tendência de queda do Fundo, que fecha 2023 com crescimento de 1,45%. Desta forma, não haverá nova recomposição do Governo Federal.

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O Governo Federal fez o repasse no valor de R$ 4.572.525.697,22 – referente ao terceiro decêndio de dezembro – para ser distribuído entre os municípios brasileiros. O valor é 1,11% maior, considerando os efeitos da inflação. Esse montante contempla o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, a cifra atinge R$ 5.715.657.121,53.

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O panorama ao longo do segundo semestre foi marcado por reduções nos repasses do FPM, com exceção do mês de dezembro. No entanto, essa trajetória descendente foi revertida por meio da recomposição realizada pela União, que compensou as perdas ocorridas entre os meses de julho e setembro, aliada ao desempenho positivo do Fundo no encerramento do ano.

Ao considerar o semestre como um todo, observa-se um aumento de 0,18%, levando em conta os adicionais de 1% do FPM e a recomposição concedida. Sem esses acréscimos, a queda real teria sido de 5,96% no segundo semestre.

Vale lembrar que no final de novembro, a União realizou um repasse de R$ 4.171.170.607,96 referente às perdas no FPM entre julho e setembro.