O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou, nesta segunda-feira (16), ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) sobre a cassação do prefeito de Baturité, Herberlh Mota. A decisão foi enviado pela Corte na última sexta-feira (13).

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"Em cumprimento ao Despacho proferido no Procedimento SEI-TSE nº 2024.00.000007207-5, em atenção ao Ofício nº 1326/2024, de 18 de junho de 2024, desse Tribunal, comunico que o acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, em Sessão Virtual ordinária de 17 a 23.05.2024, nos autos do RECURSO ORDINÁRIO ELEITORAL Nº 0602962-04.2022.6.06.0000 - FORTALEZA - CEARÁ, foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 6.9.2024", informa.

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Com a decisão, o TRE-CE deve julgar, ainda nesta segunda, a inelegibilidade do prefeito Herberlh Mota, que buscava à reeleição em Baturité. Caso a decisão se confirme, o atual chefe do Executivo municipal deverá indicar um novo candidato para o pleito deste ano.

Confira documento: