O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta quinta-feira (27), em decisão unânime, por sete votos a zero, o mandato do prefeito eleito de Jaguaruana, Roberto da Viúva (PDT), e da vice-prefeita Flávia Façanha (PSB). Com a decisão, novas eleições serão marcadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para definir o nome do novo gestor municipal.

No mesmo dia, à noite, apoiadores de Roberto da Viúva foram as ruas para uma manifestação, em clima de nova disputa eleitoral. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra diversas pessoas aglomeradas em uma carreata, com músicas de apoio ao pedetista. No entanto, um novo protesto no dia 4 de setembro deverá ser realizado em apoio ao ex-gestor.

Jaguaruana é a quarta cidade do interior cearense a ter eleições suplementares. No dia 1º de agosto, os eleitores de Missão Velha, Martinópole e Pedra Branca foram às urnas elegerem seus novos gestores municipais.

Decisão do TSE

Os juízes do TSE entenderam que a candidata a vice-prefeita, Flávia Façanha, não se desligou de um cargo comissionado que ocupava na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) há três meses da eleição. Ela foi escolhida para a chapa após o marido, Bebeto Delfino (PSB), que tentava se reeleger ao cargo de vice-prefeito, ser deixado de fora do pleito por ter as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas Estado (TCE) com resultado confirmado pela Câmara Municipal.

Roberto da Viúva, então candidato a reeleição para a prefeitura de Jaguaruana, também teve as contas reprovadas pelo TCE da época em que foi gestor do município, no mandato anterior. Devido ao fato, foi impedido de assumir o cargo, mesmo eleito no pleito de 2020. Por isso, desde janeiro, o presidente da Câmara Municipal, Elias do Sargento (PC do B), está à frente da Prefeitura.

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Apto a disputar as eleições

Com a chapa impugnada pelo TRE, Roberto da Viúva e Flávia Façanha recorreram ao TSE, mas tiveram sentenças diferentes. O ex-prefeito conseguiu reverter a decisão do Tribunal Regional e tornou-se elegível novamente. A então candidata a vice, no entanto, teve impugnação mantida em última instância e, desta forma, as eleições realizadas em 2020 foram anuladas.

A data do novo pleito em Jaguaruana não tem data definida. Roberto da Viúva poderá concorrer ao cargo na prefeitura. Flávia Façanha, não.