TSE anula julgamento do TRE-CE e manda reexaminar ação contra prefeito e vice de Iguatu

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou o julgamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que envolve o prefeito de Iguatu, Carlos Roberto Costa Filho, e o vice-prefeito, Antônio Ferreira de Souza.

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A decisão foi tomada nesta sexta-feira (25) pelo ministro André Mendonça, que determinou o retorno do processo ao Ceará para que o recurso seja analisado novamente pelo TRE-CE, desta vez com a participação de todos os integrantes da Corte.

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A ação foi apresentada pela Coligação Pra Mudar Iguatu e apura suspeitas relacionadas às eleições municipais de 2024, incluindo captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.

O caso envolve alegações de uma suposta estrutura de financiamento eleitoral relacionada a integrante de organização criminosa. As acusações fazem parte do objeto da investigação e ainda estão sob análise da Justiça Eleitoral.

Decisão anterior

O TRE-CE havia mantido a decisão que julgou improcedente a ação. O processo chegou ao TSE por meio de recurso.

Ao determinar um novo exame, o ministro André Mendonça reconheceu uma ofensa às regras previstas no Código Eleitoral relacionadas à composição do julgamento e determinou que o Tribunal Regional volte a analisar o recurso com o colegiado completo.

A decisão do TSE, portanto, não representa uma condenação ou absolvição definitiva dos envolvidos. O mérito da ação deverá ser novamente apreciado pelo TRE-CE.

Processo volta ao Ceará

Com a decisão do TSE, os autos retornam ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará para um novo julgamento.

O caso poderá voltar a discutir os elementos apresentados pela coligação autora da ação e as defesas dos investigados, incluindo as alegações relacionadas à suposta influência de organização criminosa nas eleições de 2024.

Em processos dessa natureza, eventual responsabilização depende da análise das provas e do julgamento pela Justiça Eleitoral.