A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu nesta segunda-feira (8), por unanimidade, por manter a cassação do diploma do prefeito, José Firmino de Arruda, conhecido como Zé Firmino (MDB), e do vice-prefeito de Viçosa do Ceará, Marcelo Ferreira Moreira, o Dr. Marcelo (MDB). A decisão ainda cabe recurso.

Na decisão, o relator do Recurso Eleitoral nº 0600172-10.2020.6.06.0035, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, votou pela reforma da sentença de 1º grau, alterando, tão somente, a capitulação de captação ilícita de sufrágio para conduta vedada, reconhecendo a configuração desta e do abuso de poder político perpetrado.

Além de mantidas as cassações dos registros dos gestores, foi aplicada uma multa no valor de R$ 27.000,00 e a declaração de inelegibilidade pelo prazo de 8 anos, do prefeito Zé Firmino. A decisão foi acompanhada por todos os membros da Corte do TRE-CE.

Fim?

Apesar da derrota judicial, o prefeito recém eleito de Viçosa do Ceará, Zé Firmino, e o vice, Dr. Marcelo, continuam em seus respectivos cargos até que as instâncias esgotem.

Zé Firmino e Dr. Marcelo são acusados de abuso de poder político e conduta vedada.