TRE determina que Prefeitura de Fortaleza retire placas que fazem alusão à campanha do PDT

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou, nesta quarta-feira (14), que a prefeitura de Fortaleza retire placas espalhadas na cidade que fazem alusão a campanha do PDT para o Governo do Ceará. Na decisão, o juiz Leonardo Resende Martins determinou que as placas sejam retiradas em 48 horas e que, no caso de descumprimento da medida, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 5 mil.

A ação foi movida pela Coligação "Ceará Cada Vez Mais Forte", dos candidatos Camilo Santana (PT) e Elmano Freitas (PT), contra a Coligação "do Povo, pelo Povo e para o Povo", que apoia a candidatura de Roberto Cláudio (PDT); e o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT).

As placas promovem a entrega de 12 creches da Prefeitura de Fortaleza até o final do ano. Contudo, a coligação de Elmano e Camilo entende que a utilização do “número 12” e da “cor amarela” nas placas teriam o intuito de promover a candidatura de Roberto Cláudio.

Na decisão, o juiz Leonardo Resende Martins determinou que as placas sejam retiradas em 48 horas e que, no caso de descumprimento da medida, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 5 mil. Além disso, o TRE pediu que a Prefeitura de Fortaleza informe, dentro de cinco dias, a quantidade de centros de educação infantil entregues em 2021 e 2022 e a estimativa de entrega até o final deste ano.