TRE condena Elmano e Janaína Farias por promoção eleitoral em equipamentos públicos

Sentença aponta desvio de finalidade em solenidades realizadas em Crateús

Chefe de gabinete de Camilo tem encontro com governador Elmano para traçar estratégias

Janaína Farias e Elmano de Freitas no Abolição

29/08/2026 8:58

A Justiça Eleitoral do Ceará julgou procedente uma representação contra o governador e candidato à reeleição, Elmano de Freitas (PT), e a prefeita de Crateús, Janaína Farias, por uso de bens públicos em benefício da pré-candidatura de Elmano.

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A ação apontou que, durante as solenidades de inauguração da Casa da Mulher Cearense e de uma escola indígena, ambas em Crateús, as finalidades institucionais dos eventos foram desviadas para promover politicamente o atual governador. Segundo a decisão, foram produzidos vídeos dentro dos equipamentos públicos, posteriormente divulgados nos perfis pessoais dos agentes públicos.

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Ao analisar o material, a Justiça Eleitoral identificou manifestações de exaltação pessoal a Elmano, além de críticas ao seu adversário, Ciro Gomes (PSDB), à época pré-candidato ao Governo do Ceará.

Para o juiz eleitoral Francisco Luís Rios Alves, a utilização dos espaços públicos ultrapassou a divulgação regular de ações administrativas. “A estrutura pública, as próprias dependências dos equipamentos inaugurados e a solenidade oficial custeada pelo Poder Público foram utilizadas como cenário e veículo de comunicação político-promocional”, diz a decisão.

Ainda segundo a sentença, o ato administrativo acabou sendo desviado de sua finalidade institucional para promover a imagem de Elmano. “Não se trata de proibir o comparecimento de agente público a evento oficial de sua competência, tampouco a legítima prestação de contas à população, mas de reconhecer que, no caso concreto, o ato administrativo foi desviado de sua finalidade institucional para servir de instrumento de promoção pessoal do pré-candidato”, afirma o magistrado.

Elmano foi condenado ao pagamento de R$ 20.000,00 de multa, enquanto Janaína Carla Farias deverá pagar R$ 15.000,00. A Justiça Eleitoral também confirmou a retirada das publicações relacionadas aos fatos e determinou que os conteúdos não sejam republicados.

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