O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reverteu nesta sexta-feira (13) a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Guaraciaba do Norte, Antonio Adail Machado Castro e Regivaldo Melo Cavalcante, respectivamente, em tese defendida pelo jurista Tibério Cavalcante. A decisão foi unânime.

O pleno do TRE-CE aceitou o recurso do prefeito e do vice-prefeito de Guaraciaba do Norte contra sentença proferida pelo Juízo da 74ª Zona Eleitoral, que havia julgado parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta por Egberto Martins Farias Filho e pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB (Diretório Municipal de Guaraciaba do Norte), em face recorrentes, bem como de Antônio Edson de Araújo Pires, por suposto abuso do poder econômico.

Na sentença de 1º grau, foi determinada a cassação dos mandatos eletivos, e declarada a inelegibilidade do prefeito para as eleições seguintes que se realizarem no prazo de oito anos.

O TRE-CE afastou todas as sanções, seguindo o entendimento do relator do recurso, o juiz George Marmelstein Lima. Segundo o magistrado, "o acervo probatório não demonstrou a incidência do abuso de poder econômico.

Não há, nos autos, prova robusta, não sendo razoável inferir a conduta ilícita apenas a partir de presunções e suposições acerca do real sentido dos diálogos travados".Da decisão do TRE ainda cabe recurso ao próprio tribunal e ao TSE.