O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração movidos no intuito de impedir a desfiliação do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão, do PDT. A sessão foi realizada nesta terça-feira (19).

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O relator da ação, Francisco Érico Carvalho Silveira, votou contra os recursos e foi acompanhado por todos os outros membros da Corte, incluindo o presidente do TRE-CE, Raimundo Nonato Silva Santos. Desta forma, a Corte mantém a decisão de procedência do pedido de desfiliação. 

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Esta foi a última etapa do processo no âmbito do TRE do Ceará. Agora, o trâmite segue para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entenda o caso

Em outubro de 2023, o Pleno do TRE-CE julgou procedente, também por unanimidade, a ação de desfiliação partidária do PDT por justa causa, com manutenção de mandato, ajuizada por Evandro Leitão, eleito em 2022.

Na ocasião, o juiz relator apresentou carta de anuência à desfiliação do parlamentar, assinada pelo partido em reunião ordinária, e alegação do requerente sobre discriminação pessoal por parte do Diretório Nacional do PDT, em razão de não repasse de recursos para a campanha do parlamentar.