O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), decidiu, nesta terça-feira (29), com cinco votos favoráveis e dois contrários, reformar a decisão anterior e manter os mandatos do prefeito de Alto Santo, Joeni Holanda (PP), e da vice, Genileuda (PT). A decisão foi proferida pelo presidente da Corte, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.

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Por maioria de votos, os desembargadores eleitorais concluíram que não houve prática de abuso de poder político, durante o pleito do ano passado. Entretanto, Joeni Holanda e Genileuda receberam uma multa no valor de R$ 30 mil para cada conduta vedada.

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"A Corte, por maioria de votos, decidiu pelo provimento parcial dos embargos com a imposição de efeitos modificativos em caráter excepcional, por reportar suficientemente a aplicação de multa, no caso concreto, habitando-se no valor de 30 mil reais para cada uma das condutas imputadas aos embargantes, afastando-se ainda à sanção de cassação dos mandatos e à decretação de inelegibilidade em prestígio e respeito à vontade democrática proclamada pelas urnas eleitorais de Alto Santo", informou o presidente do TRE-CE.

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