TRE-CE nega embargos de declaração e mantém cassação de Braguinha
A Corte confirmou a realização de uma eleição suplementar no município
(Foto: reprodução/vídeo)
05/08/2025 12:06
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) manteve, por unanimidade, em sessão realizada nesta terça-feira (5), a cassação do prefeito de Santa Quitéria, Braguinha (PSB), e do vice, Gardel Padeiro (PP), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. Além disso, a Corte confirmou a realização de uma eleição suplementar no município.
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Nesta segunda-feira (4), a banca de advogados do prefeito Braguinha, que foi trocada, apresentou um pedido de adiamento do julgamento. Entretanto, na sessão desta terça, a Corte negou a solicitação. O relator do caso, desembargador Luciano Maia, não ter motivos para adiar por não ter visto prejuízo a defesa, ao entender que os documentos listados não tiveram interferência direta na conclusão da ação. "Este [Tribunal] Regional esgotou, por ocasião do julgamento, todos os argumentos expostos pela defesa e o que existe é reiteração dos mesmos argumentos enfrentados pelo colegiado. Em nada altera as conclusões", afirmou.
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O TRE-CE não definiu a data do novo pleito de Santa Quitéria. Porém, com a determinação da Corte, os procedimentos para a realização de uma nova eleição serão iniciados e nos próximos dias a data do pleito será definida e anunciada pelo TRE.
Assista ao vídeo da decisão do TRE:
Confira o pedido de adiamento apresentado pela defesa de Braguinha:
