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TRE-CE divulga distribuição do horário eleitoral gratuito de Fortaleza

Dados foram divulgados durante audiência realizada nesta segunda-feira (19)

19/08/2024 18:13

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por meio da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, divulgou nesta segunda-feira (19), a distribuição do horário eleitoral gratuito para o primeiro turno das eleições municipais de Fortaleza. Os dados foram divulgados durante audiência, que contou com a presença de magistrados, promotores, representantes de legendas e coligações partidárias.

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De acordo com a legislação eleitoral, o tempo de cada candidato é definido de acordo com a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.

A divisão do horário eleitoral em Fortaleza ficou definido desta forma:

Os candidatos Eduardo Girão (Novo), Chico Malta (PCB) e Zé Batista (PSTU) não terão direito a inserções no horário eleitoral gratuito por não atingirem a quantidade mínima de parlamentares eleitos e votos na eleição para deputados federais para acesso ao tempo de TV.

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Durante a audiência, ainda foi sorteada a ordem de veiculação da propaganda no município de Fortaleza e apresentado o Sistema de Horário Eleitoral, além de ser firmado um termo de acordo entre emissoras de rádio, televisão, rádios comunitárias e representantes de partidos, federações e coligações, que aborda aspectos relevantes para as campanhas nas Eleições 2024.

Confira documento:

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