O Tribunal Regional Eleitoral, definiu nesta terça-feira (12), a realização de eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito do município de Palhano, no interior do Ceará. A resolução nº 929/2022 fixa a data de 5 de fevereiro de 2023 para execução das eleições no município. Os novos mandatos devem valer até 31 de dezembro de 2024. A resolução disciplina ainda os atos preparatórios para a realização do pleito.

Estarão aptos a votar nas eleições suplementares do próximo ano, eleitores e eleitoras regularmente inscritos até 4 de maio de 2022, quando ocorreu o fechamento do Cadastro Eleitoral para as Eleições Gerais de 2022.

Em uma segunda resolução aprovada, o TRE ainda definiu as regras de gastos e arrecadaçõs por partidos políticos e candidatos(as) e da prestação de contas na referida eleição suplementar. Ambas as resoluções foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico desta quarta-feira, 14/12.