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Decisão mantida
TRE-CE confirma cassação dos diplomas do prefeito e do vice de Barro
Por unanimidade, a Corte negou o recurso dos gestores
(Foto: divulgação)
Por : Redação CN7
27/08/21 15:27

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou nesta sexta-feira (27) a decisão que cassou os diplomas do prefeito de Barro, Dr. Marquinélio (PSD), e do vice, Vanderval Feitosa (PSD). Por unanimidade, a Corte negou o recurso dos gestores e manteve a cassação por abuso de poder econômico e fraude em contratações, com a consequente declaração de inelegibilidade pelo período de 8 anos a partir da data das eleições de 2020.

Os dois estão sendo investigados por condutas fraudulentas nas seleções e contratações de servidores temporários e comissionados realizadas pela gestão municipal no segundo semestre de 2020, quando Dr. Marquinélio estava em campanha na busca da reeleição. Durante o período, o gestor teria contratado mais de 150 pessoas sob a justificativa do enfrentamento à pandemia da Covid-19. Entre as funções contratadas estavam vigilantes, motoristas, auxiliares de serviços gerais e recepcionistas.

Para o relator, juiz George Marmelstein, “todas as circunstâncias levam à inevitável conclusão de que a contratação de pessoal, às vésperas das eleições, através de indicação política de aliados, sem a observância mínima de pré-requisitos, sem publicidade no chamamento e repleta de vícios, teve como principal objetivo cooptar votos para os gestores do município, candidatos à reeleição”, disse.

“Restou devidamente comprovado o abuso de poder político/econômico e a fraude na contratação de servidores temporários para o combate à pandemia de COVID-19, às vésperas da eleição, sem observância mínima dos princípios da impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência, com nítido propósito de beneficiar a candidatura dos Recorrentes”, concluiu.

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