TRE-CE condena campanha antecipada em Juazeiro do Norte

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) acolheu recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou, por unanimidade, o pré-candidato a prefeito de Juazeiro do Norte, Fernando Santana, por propaganda eleitoral antecipada. O parlamentar ainda foi multado em R$ 5 mil.

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Segundo o Ministério Público Eleitoral, Fernando Santana compartilhou uma série de publicações nos stories do Instagram, no fim de semana dos dias 13 e 14 de abril, "com nítido cunho eleitoreiro". O parlamentar, que é vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), se defendeu argumentando que as postagens não foram feitas por ele, mas por terceiros que manifestaram apoio à pré-candidatura dele. O deputado estadual acrescentou, ainda, que as postagens não constituíram pedido expresso de voto.

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Entretanto, o parecer do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi de que as postagens demonstraram "claro propósito de pedir voto".