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eusebio junino

TRE-CE conclui julgamento e cassa mandato de quatro deputados do PL na Alece

Decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

(Foto: reprodução)

07/11/23 15:03

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, nesta terça-feira (7), pela cassação dos quatro deputados estaduais do PL na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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“É que a fraude é justamente a simulação das candidaturas femininas visando aumentar o número de candidatos e, com isso, favorecer as candidaturas masculinas. E é justamente nesse sentindo que tanto essa Corte como o TSE já decidiram que descabe acolher a pretensão que deveriam remanescer ao menos as candidaturas das mulheres que vieram a ser eleitas. Após longos debates, a jurisprudência é firme ao dizer que, após evidenciada a fraude à cota de gênero, prevista no artigo 10, parágrafo 3º da lei eleitoral, fica comprometida todo o conjunto de candidatura no Drap (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários)) tido como viciado”, avaliou a relatora do caso, juíza Kamile Castro, em um trecho da decisão.

Os demais membros da Corte acompanharam o voto da relatora.

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Entretanto, a defesa dos parlamentares Carmelo Neto, Pastor Alcides, Marta Gonçalves e Dra. Silvana vão recorrer da decisão no TSE, em Brasília. Até a decisão final do TSE, os deputados do PL continuam com seus respectivos mandados na Alece.

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