Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) nesta quarta-feira (18), em caráter de urgência, o projeto de lei 107/2021 do Governo do Estado que visa punir servidores públicos que se recusem a tomar a vacina contra Covid-19 sem justificativa. As penalidades podem variar entre um alerta, notificação, suspensão e até demissão do funcionário. As informações são do G1.

A proposta, que foi enviada à Assembleia pelo governador Camilo Santana (PT) estabelece a vacinação contra o coronavírus como dever de servidores e empregados públicos estaduais, visando garantir a proteção da saúde no ambiente de trabalho, tanto para os usuários dos serviços ofertados como dos agentes envolvidos na prestação do serviço público.

“Tem pessoas que resistem a se vacinar ou por ideologia política ou por acreditar nisso, e isso é um absurdo. Nós estamos colocando aqui é que a Ciência tem orientado que a única forma que nós temos de superar essa pandemia, que já tirou milhares de vidas de cearense e brasileiros, é através da vacina”, disse Camilo nesta segunda (16).

Próximos passos

Após a leitura da proposta no Plenário da Assembleia Legislativa, ela seguirá para a Procuradoria e comissões técnicas da AL. Se for aprovada, ela retorna para a votação que será realizada pelos parlamentares.