A desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Maria Iracema do Vale, suspendeu a decisão que impedia a posse do vice-prefeito de Juazeiro do Norte, Giovanni Sampaio, como diretor-geral do Hospital Regional do Cariri (HRC). 

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Na decisão, a desembargadora justifica a medida como um mecanismo “para salvaguardar a competência discricionária do ISGH [organização que administra o equipamento], no que se refere ao provimento da função de Diretor Geral do Hospital Regional do Cariri”. 

Ainda conforme a juíza, a função de diretor-geral “é de livre nomeação e exoneração, dispensando, com isso, a aprovação do candidato em prévia seleção pública”.

Sobre a decisão anterior

Em julho, o juiz Matheus Pereira Júnior, da 3ª Vara da Comarca de Juazeiro do Norte, determinou que a gestão do HRC se abstivesse de nomear o vice-prefeito. A medida atendia a uma recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

O órgão classificou como “manobra” uma alteração na Lei Orgânica do Município de Juazeiro, feita pela Câmara de vereadores, para permitir que Giovanni não perca o cargo de vice-prefeito ao assumir a função no hospital.

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