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TJCE decreta prisão preventiva de garçom suspeito de matar vereador em Camocim

A decisão atende a um pedido do MPCE

Judge gavel with Scale of justice, object documents working on table in courtroom, Legal law advice and justice concept. (Foto: banco de imagens)

29/04/24 16:55

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decretou, nesta segunda-feira (29), a conversão da prisão em flagrante para preventiva do garçom Antônio Charlan Rocha Souza, suspeito de matar o vereador César Veras e esfaquear outras duas pessoas no município de Camocim, na tarde desse domingo (28). A decisão foi tomada durante audiência de custódia realizada pelo 5º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito, em Sobral.

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Na decisão, o juiz Victor Nogueira Pinho, que presidiu a audiência, destacou que “a manutenção do flagrante em liberdade traz sérios riscos à ordem pública, ante a ameaça concreta de reiteração delitiva, revelada a partir do modo em que se desenvolveu o fato criminoso“.

O magistrado também ressaltou que, embora o autuado seja primário e portador de bons antecedentes, “não verifico que tal condição seja suficiente para afastar a medida cautelar da prisão preventiva“.

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A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado (MPCE), que requereu a conversão da prisão em flagrante para preventiva. A defesa do garçom, por outro lado, pediu a instauração de um incidente de insanidade mental para o suspeito.

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