TJCE concede 15% de gratificação para desembargadores trabalharem em casa

Washington Araújo

31/03/20 11:16

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concede 15% de gratificação para membros do Poder Judiciário permanecem em casa.

O presidente do TJCE, desembargador Washington Araujó, não avalia que esses recursos deveriam ser usados no combate ao coronavírus.

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Por que esse dinheiro fácil durante a pandemia?

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Está sobrando grana no TJCE? Se sim, bem que poderia repassar para Saúde.

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Em tempo II

A Assessoria de Comunicação do TJCE informa que o reajuste de 15% a mais nos salários de magistrados para ficarem em casa beneficiará apenas 24 jízes. Os outros já recebem.

A Assessoria ainda alega que a notícia é fake news. Mas confirma o pagamento. Então é fato verdadeiro. Dinheiro fácil.

Em tempo III

O presidente Washington Araújo deveria cancelar esse bônus e usar essa verba para combater o coronavírus. O Poder Judiciário cearense não dá o bom exemplo no trato do dinheiro público.

Leia nota oficial do TJCE

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) esclarece à sociedade cearense que é falsa e criminosa a divulgação em redes sociais de que magistrados estariam recebendo 15% a mais para trabalharem remotamente de suas residências.

A gratificação a juízes que acumulam funções, prevista expressamente em lei, já é paga desde o fim de 2017, conforme Resolução n° 07/2017, com variação de 5% a 15%, para os casos de acúmulo de funções jurisdicionais. A Portaria n° 534, publicada no Diário da Justiça na última sexta-feira (27/03), é específica para apenas 24 magistrados do Núcleo de Produtividade Remota (NPR).

É imperioso mencionar que o referido grupo de juízes já recebia a citada gratificação desde a criação do Núcleo, no ano de 2019. Ademais, esses 24 magistrados, apesar de representarem apenas um percentual de 5,9% do total de juízes do Estado, já produziram em menos de 1 ano de atuação mais de 50 mil sentenças, auxiliando as mais diversas unidades judiciais de todo o Estado, resultando em um aumento de mais de 200% nas baixas processuais.

O TJCE, portanto, repudia veementemente o comportamento de pessoas que insistem em divulgar e repassar mensagens falsas, aproveitando-se do momento de crise pelo qual o Brasil e mundo estão passando para confundir ainda mais a população e, desde já, afirma que tomará as providências necessárias, acionando a Polícia Civil do Estado do Ceará para que investigue quem são os responsáveis por mais essa onda de Fake News, que atinge não apenas o Poder Judiciário do Estado do Ceará, mas toda a sociedade.

Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Ceará

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