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TJCE abre processo administrativo contra o juiz Domingos José da Costa
Por : Redação CN7
11/09/17 10:30

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz de Jaguaruana, Domingos José da Costa. Segundo corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, há “fortes os indícios de que o magistrado se distanciou das condutas previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, além de possivelmente ter violado o Código de Ética da Magistratura”.

De acordo com desembargador, sindicância realizada pelos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral verificou que o juiz, no ano de 2015, não teria atuado com independência durante a condução de processo envolvendo a Prefeitura de Icapuí e o Sindicato dos Servidores Públicos daquele município. A ação era referente à destinação de verba proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). O caso foi denunciado pelo Ministério Público do Estado (MP/CE).

Entre as atitudes verificadas pela Corregedoria estão a revogação, de forma inadvertida, de tutela de urgência proferida pelo juiz titular da Comarca; deixado de tratar com urbanidade membro do MP/CE; e a alteração de termos de audiências.

E tem mais

Além disso, o Pleno do TJCE também deliberou, por unanimidade, determinar à Corregedoria-Geral que instaure sindicância para apurar possível conduta irregular do magistrado ao acolher a competência para processos e julgar o pedido de recuperação judicial formulado pela empresa EIT na Comarca de Jaguaruana, considerando que esta tinha sua sede e atividades na Comarca de São Paulo e a transferiu para Jaguaruana pouco tempo antes de ingressar com o pedido.

Entenda

Domingos José da Costa é marido da prefeita de Alto Santo, Iris Gadelha.

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