O presidente Michel Temer (MDB) confirmou nesta sexta-feira (23), durante inauguração de uma obra de irrigação no interior da Bahia, que está pronto para derrubar o veto ao Refis de micro e pequenas empresas. Temer já havia adiantado que derrubaria o veto há cerca de dez dias, em um evento na presença do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

O veto havia sido colocado por Temer, no início deste ano, sob a justificativa de que a medida violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. À época, o Palácio do Planalto havia afirmado que a iniciativa não apresentava um estudo de impacto nas contas públicas e não incluiu previsão de medidas compensatórias.

O anúncio desta sexta-feira foi feito ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “É o primeiro anúncio que eu faço. Eu e o Meirelles podemos nesta altura patrocinar a queda do veto para que micro e pequenas empresas tenham a possibilidade de refinanciar os seus débitos”, disse.

Com Folha de S. Paulo.