O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, na noite dessa sexta-feira (31), o projeto de lei que regulamenta a terceirização no País. A matéria já foi publicada no Diário Oficial da União, incluindo vetos parciais a três pontos da proposta.

O primeiro é a possibilidade de prorrogação do prazo de até 270 (9 meses) dias de contrato temporário de trabalho. Outros dois parágrafos foram vetados por repetirem direitos já previstos na Constituição Federal.

A sanção do projeto era esperada apenas para o dia 12 de abril, durante evento no Palácio do Planalto. Mas Temer preferiu antecipar para evitar novos atos contra a medida e retaliações no Congresso Nacional.

Com informações da Folha de S.Paulo