TCU monitora pregão do Agroamigo após licitação sem participantes habilitados

Onze empresas se apresentaram no pregão, mas nenhuma possui certificação do PNMPO

(Foto: divulgação/BNB)

(Foto: divulgação/BNB)

29/04/2026 12:47

O processo licitatório para a operação do microcrédito Agroamigo, do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), terminou sem vencedores habilitados. O caso está sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Onze empresas se apresentaram no pregão, mas nenhuma possui certificação do Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), requisito exigido para atuar na área.

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Ao todo, 267 instituições têm autorização do PNMPO, mas nenhuma delas participou da disputa. O Instituto Nordeste Cidadania (INEC), que atualmente administra o Agroamigo, também não concorreu.

Com o pregão sem vencedor, o BNB poderá alegar ao TCU que a licitação foi realizada. Diante da necessidade de continuidade do Agroamigo, uma das alternativas é a renovação do contrato com o INEC.

Entre as empresas que se inscreveram no processo, há companhias com atuação da área de limpeza, contabilidade, consultoria, engenharia e segurança. Nenhuma atua no segmento de microcrédito no país.

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O edital do BNB restringiu a participação das 267 empresas habilitadas pelo PNMPO.

Empresas que participaram do pregão:

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