O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) realize licitações para definir as instituições responsáveis pela operação dos programas de microcrédito urbano e rural, conhecidos como Crediamigo e Agroamigo. A decisão, proferida nesta quarta-feira (15) pelo ministro Jhonatan de Jesus, obriga o banco a romper os atuais termos de parceria com a Camed e o Instituto Nordeste Cidadania (INEC).

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Durante o julgamento, o BNB não enviou representantes ou advogados para apresentar defesa sobre os contratos em vigor. O TCU entendeu que a continuidade das parcerias sem processo licitatório viola os princípios da administração pública, especialmente os que tratam da transparência e da competitividade.

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O BNB é o maior operador de microcrédito da América Latina, atendendo milhões de clientes na região. A decisão sobre o modelo de contratação pode impactar diretamente a rede de atendimento de pequenos empreendedores, agricultores familiares e trabalhadores autônomos que dependem das linhas de crédito para manter ou ampliar suas atividades.

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