O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda pagamentos irregulares do programa Pé-de-Meia após identificar 2.712 pagamentos realizados a beneficiários com CPF vinculado a pessoas já falecidas. Também foram encontrados 12.877 casos de estudantes com renda acima do limite permitido, além de registros de acúmulo indevido com o Bolsa Família e divergências em dados de matrícula em diversos municípios. A decisão, divulgada na quarta-feira (18), inclui o bloqueio de valores e a revisão cadastral dos beneficiários.

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O Pé-de-Meia foi criado para reduzir a evasão escolar no ensino médio público e pode repassar até R$ 9.200 por aluno ao longo da etapa. Segundo o TCU, as irregularidades atingem menos de 0,5% dos cerca de 4 milhões de beneficiários, mas indicam fragilidades nos critérios de elegibilidade e nos processos de verificação.

O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, determinou a suspensão imediata dos pagamentos considerados irregulares, bem como o bloqueio dos valores e a reavaliação dos cadastros. Nos casos confirmados, poderá haver devolução dos recursos. Situações com indícios de fraude devem ser encaminhadas ao Ministério Público Federal para apuração.

Apesar dos problemas identificados, o TCU concluiu que não há evidências de fraude generalizada e que o número total de beneficiários é compatível com o de matrículas no ensino médio. Ainda assim, a Corte apontou a necessidade de aprimoramento dos controles.

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Como medidas adicionais, o tribunal recomendou o fortalecimento do cruzamento de dados entre o MEC e bases como o Cadastro Único (CadÚnico) e os registros civis.

Confira o documento: