O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanha nesta quarta-feira (22) os pregões eletrônicos nº 90023/2026 e 90024/2026, abertos pelo Banco do Nordeste (BNB) para escolher os novos operadores dos programas Crediamigo e Agroamigo. A licitação, de cerca de R$ 2 bilhões, define quem vai gerenciar o microcrédito produtivo orientado da instituição.

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Recursos contra o edital apontam que nenhuma das 267 empresas do setor atenderia às exigências financeiras. Por isso, há risco de os pregões terminarem sem vencedores. Nesse cenário, o TCU poderia cancelar o certame e adotar outras medidas. Os recursos indicam que, com pregões vazios, o BNB poderia renovar os contratos com a Camed, atual operadora do Crediamigo, e com o Instituto Nordeste Cidadania (Inec), responsável pelo Agroamigo. O banco rejeitou pedidos de impugnação.

O edital usa como referência o valor de R$ 1.041.607.225,00 e exige capital de giro mínimo de 8,33% do contrato, equivalente a R$ 86.765.881,84; patrimônio líquido mínimo de 5%, ou R$ 52.080.361,25; e relação entre patrimônio líquido e contratos superior a 1/12, o que exigiria patrimônio acima de R$ 86.800.602,08 considerando apenas esse contrato. O edital prevê prazo de até 14 meses para pagamento à contratada.

Conforme as impugnações, a Camed teria patrimônio líquido de R$ 300 mil. Esse valor representa 0,0288% do contrato, abaixo dos 5% exigidos. Pela fórmula 1/12, o resultado seria 0,00346, quando o edital exige valor maior que 1. Pelos cálculos apresentados, Camed e Inec não atenderiam aos critérios.

O caso chegou ao TCU após representação do deputado federal Murillo Gouveia Rodrigues (PL-RJ), que também protocolou requerimento de CPMI para investigar o BNB. Ele afirma ter 70 das 271 assinaturas necessárias na Câmara. No requerimento, cita denúncia anônima ao TCU sobre suposta intenção do banco de renovar os contratos atuais e aponta custo adicional de R$ 339 milhões por ano com a contratação da Camed em comparação ao Inec.

O BNB é vinculado ao Ministério da Fazenda e concentra 54% das operações de microcrédito produtivo orientado no país, segundo o Banco Central. Em 2024, os programas Agroamigo e Crediamigo somaram R$ 22,9 bilhões em desembolsos. De 2003 a 2021, o Inec operou os dois programas. Em 2022, após auditoria do TCU, a gestão do Crediamigo passou para a Camed Microcrédito, contratada sem licitação depois que todas as candidatas foram inabilitadas em certame anterior. O tribunal determinou nova concorrência, marcada para esta quarta. O contrato da Camed totaliza R$ 1 bilhão e vence em maio.

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O BNB informou que cumpriu determinações do TCU e que os editais foram publicados em 27 de março, após análise da CGU. Segundo o banco, as exigências buscam garantir capacidade técnica para operar os programas e preservar a competitividade. A instituição afirmou que os preços da Camed são mais elevados que os do Inec porque a Camed é empresa privada, não isenta de impostos, e defende que o modelo com organizações sem fins lucrativos é mais vantajoso. O BNB declarou ainda que não há registro de dano ou prejuízo na execução dos programas. A Camed Microcrédito não respondeu até o fechamento.