TCM retoma fiscalização em municípios na próxima segunda-feira com veículos do MP

24/03/17 10:06

O corte de R$ 20 milhões no orçamento no Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) não será empecilho para o trabalho de fiscalização da Corte. A partir da próxima segunda-feira (27) o órgão retoma atividades – suspensas desde o dia 10 de março – através da utilização de transportes cedidos na parceria com o Ministério Público do Estado.

Os dois órgãos vão, assim, dar continuidade à operação especial conjunta para verificar atos de gestão, como despesas sem licitação, associados à decretação de emergência ou calamidade pública por Prefeituras. A cooperação ocorre pela atuação, em grupo, de técnicos do TCM e promotores de Justiça.

De 16 de janeiro a 17 de fevereiro a fiscalização especial passou por 30 cidades, e de seis a 10 de março alcançou mais seis municípios, totalizando 36. O Tribunal tem conhecimento de 98 localidades que alegam estar nessa condição específica e pretende alcançar todas elas, considerando que no final do ano passado já foi a 42, que podem voltar a receber inspeções havendo indícios de irregularidades detectadas por meio de novas análises.

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