TCE suspende repasse do Fundef para Tauá por irregularidades na gestão Windson

Segundo a Corte, a Prefeitura contratou, sem licitação, escritório de advocacia com honorários fora dos parâmetros adotados. Agora, prefeito tem 30 dias para prestar esclarecimentos

TCE suspende repasse do Fundef para Tauá por irregularidades na gestão Windson

04/07/2018 19:00

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, na terça-feira (3), os pagamentos do de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) à Prefeitura de Tauá por irregularidades na falta de licitação pela Secretaria de Educação do município. Segundo o relator, conselheiro David Matos, há suspeitas de irregularidades no processo de inexibilidade de licitação. Além da ilegalidade da ausência da licitação, há suspeitas de usurpação da competência da Procuradoria-Geral do Município, desvio de verba do Fundef e percentuais de honorários contratuais a advogados fora dos parâmetros adotados. O TCE deu prazo de 30 dias para que a gestão do prefeito Carlos Winsdon e os representantes do escritório de advocacia contratado apresentem esclarecimentos à Corte, além de, caso já tiverem recebido qualquer valor do Fundef, comprovarem a destinação dada aos recursos.
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