TCE suspende licitação em São Gonçalo do Amarante por indícios de irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) suspendeu licitação em São Gonçalo do Amarante por indícios de irregularidades no edital. Ela previa contratação de R$ 15,8 milhões para pavimentação de ruas. Ao saber da notícia, o ex-vice-prefeito do Município Avelino Forte gravou vídeo acusando a atual gestão, a do prefeito Cláudio Pinho (PDT), de dirigir a licitação. Ou seja, escolher antecipadamente os vencedores. Ele também acusa o pedetista de desvio de dinheiro e de contratar empresas que usam asfalto de péssima qualidade. Confira o vídeo Em tempo Segundo o TCE, o certame de São Gonçalo do Amarante é a Concorrência Pública nº 2018.04.05.001, aberta no dia 21/5 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. Nela, a Gerência de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente do TCE aponta ausência de exigência para fins de habilitação e qualificação técnica quanto à licença ambiental; projeto básico deficiente; imprecisões no orçamento básico; ausência de critérios de aceitabilidade de preços unitários; exigência de que as licitantes apresentem garantia em data anterior à abertura do certame; e exigência de que o responsável técnico da licitante possua duas formações simultâneas – que evidenciam a ausência de disponibilidade de dados técnicos devidamente fundamentados e referenciados pela Administração Municipal.