O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE)julgou 29 processos de gestores que iriam prescrever hoje (27). Com o julgamento, acontecido no sábado, quem foi condenado está fora das eleições 2020 e 2022. A assessoria de imprensa do TCE cearense distribuiu nota confirmando o fim da impunidade dos crimes por improbidade no Ceará, não aceitando que os processos prescrevam. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Júlio Saraiva, ressaltou a necessidade de uma análise mais cautelosa quanto ao prazo prescricional: “Segundo a lei, o prazo para a prescrição sem análise é de cinco anos. Mas, caso haja qualquer fator de suspensão ou de interrupção, esses processos podem não estar prescritos após o término do prazo.” De acordo com o Procurador-Geral, quem declara a prescrição é o pleno do Tribunal, após análise detalhada de cada processo pela Secretaria Geral. Júlio Saraiva relembrou que o esforço do Tribunal para evitar a prescrição de processos vem sendo feito desde o ano passado. O presidente Edilberto Pontes reforçou que a “a estratégia do Tribunal é no sentido de evitar que os processos municipais prescrevam sem análise. Nossa ideia é prescrição zero”. O TCE tem trabalhado intensamente para evitar que os processos municipais, oriundos do extinto TCM Ceará, sejam arquivados sem julgamentos. Entre as espécies de processos que estão na iminência de prescrever em 2019 estão Tomada de Contas de Gestão, Tomada de Contas Especial, Prestação de Contas, Denúncias, Representações e Provocações. Em tempo Eis a lista dos gestores julgados no sábado pelo TCE para evitar a prescrição dos processos. A corte não informou o resultado desses julgamentos que inclui deputados federais como Leonidas Cristino, estaduais como Agenor Neto e até o sogro de Ciro Gomes, Fernando Bezerra. Confira a relação TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ PAUTA DE JULGAMENTO MUNICIPAL No. CONSELHEIRO SORAIA VICTOR 4/2019 SESSÃO: PLENO - EXTRAORDINÁRIA - 26/01/2019 No PROC. EXERCÍCIO PEÇA PROC. PEÇA - ASSUNTO Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO ORIGEM INTERESSADO(S) OBSERVAÇÃO 1 10543/10 2009 12/21 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANINDÉ ALINE MACEDO DE OLIVEIRA 2 11776/12 2011 / 2 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA FRANCISCO JOAQUIM SAMPAIO ADV: LEONARDO JOSÉ MACEDO 3 10684/13 2012 / 0 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA FRANCISCO RÉGIS FREITAS MATOS 4 8601/13 2012 / 0 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E COMBATE À FOME DE CAUCAIA KATHIA KELLY FONSECA TEIXEIRA 01/01 A 31/12 01/01 A 31/12 01/01 A 31/12 01/01 A 31/12 Secretaria Geral , em 23 de janeiro de 2019. José Teni Cordeiro Júnior SECRETÁRIO 1 / 12 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ PAUTA DE JULGAMENTO MUNICIPAL No. CONSELHEIRO SORAIA VICTOR 4/2019 SESSÃO: PLENO - EXTRAORDINÁRIA - 26/01/2019 No PROC. EXERCÍCIO PEÇA PROC. PEÇA - ASSUNTO Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO ORIGEM INTERESSADO(S) OBSERVAÇÃO 5 8604/13 2012 / 0 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO DE CAUCAIA RAMIRO CESAR DE PAULA BARROSO JOSÉ SILVO DE MELO ADV. ITALO VIANA ARAGAO ADV. FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO NE ADV. CATARINA FERNANDES FREITAS 6 8610/13 2012 / 0 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA ADV. CARLA LACERDA VIANA ANTÔNIO VEIRA DE MOURA 7 8612/13 2012 / 0 SECRETARIA DE TURISMO DE CAUCAIA DIANA BASTOS GOMES ADV. ADRIANA MARIA MADEIRO DIOGO CRUZ 8 8615/13 2012 / 0 SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA SILVIO SOARES LOBATO 01/01 A 31/12 01/01 A 31/12 01/01 A 31/12 01/01 A 31/12 Secretaria Geral , em 23 de janeiro de 2019. José Teni Cordeiro Júnior SECRETÁRIO 2 / 12 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ PAUTA DE JULGAMENTO MUNICIPAL No. CONSELHEIRO SORAIA VICTOR 4/2019 SESSÃO: PLENO - EXTRAORDINÁRIA - 26/01/2019 No PROC. EXERCÍCIO PEÇA PROC. PEÇA - ASSUNTO Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO ORIGEM INTERESSADO(S) OBSERVAÇÃO 9 8617/13 2012 / 0 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA ANTÔNIO GONZAGA MOREIRA 10 8618/13 2012 / 0 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA FRANCISCO SIQUEIRA PEDROSA 11 9178/13 2012 / 0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDEB DE CAUCAIA AMBRÓSIO FERREIRA LIMA 12 11696/12 2011 3/39 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM SÔNIA MARIA SOARES SAMPAIO, ROSIMEIRE PEREIRA DE MORAIS, PAULO JOSÉ COUTO SAMPAIO FILHO, JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO, JOÃO CLÁUDIO BRITO COUTINHO FRANCISCO RODRIGUES DE BRITO, ELIZETE CORREIA DE LIMA, ELISÂNGELA MARIA PEREIRA 01/01 A 31/12 01/01 A 31/12 01/01 A 31/12 Assunto: TOMADA DE CONTAS DE GESTÃO 01/01 A 31/12 Secretaria Geral , em 23 de janeiro de 2019. José Teni Cordeiro Júnior SECRETÁRIO 3 / 12 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ PAUTA DE JULGAMENTO MUNICIPAL No. CONSELHEIRO SORAIA VICTOR 4/2019 SESSÃO: PLENO - EXTRAORDINÁRIA - 26/01/2019 No PROC. EXERCÍCIO PEÇA PROC. PEÇA - ASSUNTO ORIGEM INTERESSADO(S) OBSERVAÇÃO Assunto: REPRESENTAÇÃO 13 11301/2018-0 2014 0 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ MAIA FILHO ALAYS ANDRADE MADEIRA BARROS 01/01 A 31/12 CONSELHEIRO VALDOMIRO TÁVORA No PROC. EXERCÍCIO PEÇA PROC. PEÇA - ASSUNTO ORIGEM INTERESSADO(S) OBSERVAÇÃO Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 14 10205/09 2008 15564/13 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ DE FORTALEZA GLÓRIA MARIA DOS SANTOS DIÓGENES ADV; ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR 15 12973/10 2009 / 0 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE GIOVANNI SAMPAIO GONDIM ADV: WILSON DA SILVA VICENTINO ADV: MURILO GADELHA VIEIRA BRAGA ADV: MANOEL UNDINO GOMES DA FONSECA NE ADV: LEONARDO WANDEMBERG L. BATISTA ADV: JULIANA COSTA SOARES ADV: JOSÉ BONFIM DE ALMEIDA JÚNIOR ADV: JOÃO HENRIQUE LUZ SOUSA PACHECO BE ADV: GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO 01/01 A 31/12 01/01 A 31/12 Secretaria Geral , em 23 de janeiro de 2019. José Teni Cordeiro Júnior SECRETÁRIO 4 / 12 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ PAUTA DE JULGAMENTO MUNICIPAL No. CONSELHEIRO VALDOMIRO TÁVORA 4/2019 SESSÃO: PLENO - EXTRAORDINÁRIA - 26/01/2019 No PROC. EXERCÍCIO PEÇA PROC. PEÇA - ASSUNTO Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO ORIGEM INTERESSADO(S) OBSERVAÇÃO 16 9299/10 2009 / 0 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE BARREIRA JOSÉ ROBÉCIO DE SOUSA 17 13908/12 2011 / 0 AUT. MUNIC. DE TRÂNSITO SERV. PUB. CIDADANIA DE FORTALEZA FERNANDO FARIA BEZERRA 18 8627/13 2012 / 0 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DE SOBRAL VERÔNICA MONTALVERNE GUIMARÂES PRISCILA MOTA MACEDO MARIA JURACI NEVES DUARTE EDSON LUIS LOPES ANDRADE 19 29000/13 2013 / 0 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAUCAIA WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA PRESIDENTE DE COMISSÃO; JOSÉ CLEANDRO DE MEMBRO DE COMISSÃO; PAULA DE VASCONCEL MEMBRO DE COMISSÃO; ARIADNA FERREIRA DE HIPÓLITO ÍNDIO GUIMARÃES NETO ADV; ADRIANA MARIA MADEIRO DIOGO CRUZ 01/01 A 31/12 01/01 A 31/12 01/01 A 31/12 Assunto: TOMADA DE CONTAS DE GESTÃO 01/01 A 31/12 Secretaria Geral , em 23 de janeiro de 2019. José Teni Cordeiro Júnior SECRETÁRIO 5 / 12 ADV; MURILO GADELHA VIEIRA BRAGA ADV; JULIANA COSTA COSTA SOARES ADV; JOSÉ CLITO CARNEIRO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ PAUTA DE JULGAMENTO MUNICIPAL No. CONSELHEIRO VALDOMIRO TÁVORA 4/2019 SESSÃO: PLENO - EXTRAORDINÁRIA - 26/01/2019 No PROC. EXERCÍCIO PEÇA PROC. PEÇA - ASSUNTO Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL ORIGEM INTERESSADO(S) OBSERVAÇÃO 20 10612/13 2012 / 0 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL MONICA SOUSA LIMA JÚLIO CÉSAR DA COSTA JOSÉ SÉRGIO DE ARAÚJO CAVALCANTE JOSÉ LEONIDAS DE MENEZES CRISTINO JOSÉ CLODEVEU DE ARRUDA COELHO NETO ALEXANDRE CARLOS HILTON ALBUQUERQUE S ADV; RAPHAEL GOMES VIANA 21 10731/12 2011 / 1 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PENTECOSTE LUCILENE OLIVEIRA MENEZES 22 8053/12 2011 / 0 SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DE SOBRAL FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO 01/01 A 31/12 CONSELHEIRO RHOLDEN QUEIROZ No PROC. EXERCÍCIO PEÇA PROC. ORIGEM INTERESSADO(S) OBSERVAÇÃO PEÇA - ASSUNTO Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 01/01 A 31/12 01/01 A 31/12 Secretaria Geral , em 23 de janeiro de 2019. José Teni Cordeiro Júnior SECRETÁRIO 6 / 12 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ PAUTA DE JULGAMENTO MUNICIPAL No. CONSELHEIRO RHOLDEN QUEIROZ 4/2019 SESSÃO: PLENO - EXTRAORDINÁRIA - 26/01/2019 No PROC. EXERCÍCIO PEÇA PROC. PEÇA - ASSUNTO Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO ORIGEM INTERESSADO(S) OBSERVAÇÃO 23 12548/13 2012 / 0 EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA - ETUFOR JOSÉ ADEMAR GONDIM VASCONCELOS ADV: TIAGO RIBEIRO REBOUÇAS ADV: LYANNA MAGALHÃES CASTELO BRANCO A ADV: ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR 24 12997/13 2012 / 0 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA MARIA ELANE RODRIGUES ALVES 25 12999/13 2012 / 0 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA MARIO MAMEDE FILHO 26 18883/12 2012 / 0 SECRETARIA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA MOACIR DE SOUSA SOARES ADV: TIAGO RIBEIRO REBOUÇAS ADV: LYANNA MAGALHÃES CASTELO BRANCO A ADV: ALANNA CARTELO BRANCO ALENCAR 01/01 A 31/12 01/01 A 31/12 01/01 A 31/12 01/01 A 31/12 Secretaria Geral , em 23 de janeiro de 2019. José Teni Cordeiro Júnior SECRETÁRIO 7 / 12 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ PAUTA DE JULGAMENTO MUNICIPAL No. CONSELHEIRO RHOLDEN QUEIROZ 4/2019 SESSÃO: PLENO - EXTRAORDINÁRIA - 26/01/2019 No PROC. EXERCÍCIO PEÇA PROC. PEÇA - ASSUNTO Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO ORIGEM INTERESSADO(S) OBSERVAÇÃO 27 25883/12 2012 / 0 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA FERNANDO FARIA BEZERRA 28 4778/13 2012 / 0 CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ ACRÍSIO DE SENA 29 8785/13 2012 / 0 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA ANA MARIA DE CARVALHO FONTENELE ADV: TIAGO RIBEIRO REBOUÇAS ADV: LYANNE MAGALHÃES CASTELO BRANCO A ADV: ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR 30 8967/13 2012 / 0 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA LUCIANO LINHARES FEIJÃO 01/01 A 31/12 01/01 A 31/12 01/01 A 31/12 01/01 A 31/12 Secretaria Geral , em 23 de janeiro de 2019. José Teni Cordeiro Júnior SECRETÁRIO 8 / 12 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ PAUTA DE JULGAMENTO MUNICIPAL No. CONSELHEIRO RHOLDEN QUEIROZ 4/2019 SESSÃO: PLENO - EXTRAORDINÁRIA - 26/01/2019 No PROC. EXERCÍCIO PEÇA PROC. PEÇA - ASSUNTO Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO ORIGEM INTERESSADO(S) OBSERVAÇÃO 31 9372/13 2012 / 0 SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINE ADV: TIAGO RIBEIRO REBOUÇAS ADV: LYANNA MAGALHÃES CASTELO BRANCO A ADV: ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR 32 9556/13 2012 / 0 GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ ARIMÁ ROCHA BRITO 33 9642/13 2012 / 0 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTALEZA OMAR ROCHA BRITO MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS JOSÉ ARIMÁ ROCHA BRITO HERLON ALVES RODRIGUES 34 9709/13 2012 / 0 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA RAFHAEL FABRÍCIO DE ANDRADE SALES 01/01 A 31/12 01/01 A 31/12 01/01 A 31/12 01/01 A 31/12 Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Secretaria Geral , em 23 de janeiro de 2019. José Teni Cordeiro Júnior SECRETÁRIO 9 / 12 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ PAUTA DE JULGAMENTO MUNICIPAL No. CONSELHEIRO RHOLDEN QUEIROZ 4/2019 SESSÃO: PLENO - EXTRAORDINÁRIA - 26/01/2019 No PROC. EXERCÍCIO PEÇA PROC. PEÇA - ASSUNTO Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL ORIGEM INTERESSADO(S) OBSERVAÇÃO 35 25039/07 2006 / 2 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS DE CANINDÉ HIGINO LUÍS BARROS DE MESQUITA FRANCISCO ROBSON SARAIVA DA ROCHA FRANCISCO ROBSON BASTOS MESQUITA 36 12282/09 2007 / 2 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO ADV: LEONARDO WANDEMBERG L. BATISTA ADV: ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR ADELMO QUEIROZ DE AQUINO 37 30348/12 2012 / 0 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ROCICLEIDE FERREIRA DA SILVA LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS LUCIANO LINHARES FEIJÃO GILVANDRO BARROS PINHEIRO ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY ADV: TIAGO RIBEIRO REBOUÇAS ADV: LYANNA MAGALHÃES CASTELO BRANCO A ADV: ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR 01/01 A 31/12 01/01 A 31/12 01/01 A 31/12 CONSELHEIRO PATRÍCIA SABOYA No PROC. EXERCÍCIO PEÇA PROC. ORIGEM INTERESSADO(S) OBSERVAÇÃO PEÇA - ASSUNTO Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO Secretaria Geral , em 23 de janeiro de 2019. José Teni Cordeiro Júnior SECRETÁRIO 10 / 12 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ PAUTA DE JULGAMENTO MUNICIPAL No. CONSELHEIRO PATRÍCIA SABOYA 4/2019 SESSÃO: PLENO - EXTRAORDINÁRIA - 26/01/2019 No PROC. EXERCÍCIO PEÇA PROC. PEÇA - ASSUNTO Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO ORIGEM INTERESSADO(S) OBSERVAÇÃO 38 6980/11 2010 / 0 CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOÃO SALMITO FILHO 39 9380/11 2010 / 0 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA MARTONIO MONT ALVERNE BARRETO LIMA 40 10272/12 2011 22914/13 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO GABINETE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS ANTÔNIO WASHINGTON LOPES TAVARES 01/01 A 31/12 01/01 A 31/12 01/01 A 31/12 Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 41 26074/12 2012 / 0 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU AGENOR GOMES DE ARAÚJO NETO 01/01 A 31/12 Secretaria Geral , em 23 de janeiro de 2019. José Teni Cordeiro Júnior SECRETÁRIO 11 / 12 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ PAUTA DE JULGAMENTO MUNICIPAL No. CONSELHEIRO PATRÍCIA SABOYA 4/2019 SESSÃO: PLENO - EXTRAORDINÁRIA - 26/01/2019 No PROC. EXERCÍCIO PEÇA PROC. PEÇA - ASSUNTO Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL ORIGEM INTERESSADO(S) OBSERVAÇÃO 42 485/14 2012 / 0 PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO RONALDO SAMPAIO GOMES DE MATOS E OUTRO Assunto: REPRESENTAÇÃO 43 11576/12 2010 / 0 CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOÃO SALMITO FILHO ADV: ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR 01/01 A 31/12 01/01 A 31/12 Secretaria Geral , em 23 de janeiro de 2019. José Teni Cordeiro Júnior SECRETÁRIO 12 / 12