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TCE evita prescrição de centenas de processos contra políticos cearenses
Estacam em jogo prestações de contas, denúncias, representações e provocações

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE)julgou 29 processos de gestores que iriam prescrever hoje (27). Com o julgamento, acontecido no sábado, quem foi condenado está fora das eleições 2020 e 2022.

A assessoria de imprensa do TCE cearense distribuiu nota confirmando o fim da impunidade dos crimes por improbidade no Ceará, não aceitando que os processos prescrevam.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Júlio Saraiva, ressaltou a necessidade de uma análise mais cautelosa quanto ao prazo prescricional: “Segundo a lei, o prazo para a prescrição sem análise é de cinco anos. Mas, caso haja qualquer fator de suspensão ou de interrupção, esses processos podem não estar prescritos após o término do prazo.” De acordo com o Procurador-Geral, quem declara a prescrição é o pleno do Tribunal, após análise detalhada de cada processo pela Secretaria Geral. Júlio Saraiva relembrou que o esforço do Tribunal para evitar a prescrição de processos vem sendo feito desde o ano passado.

O presidente Edilberto Pontes reforçou que a “a estratégia do Tribunal é no sentido de evitar que os processos municipais prescrevam sem análise. Nossa ideia é prescrição zero”. O TCE tem trabalhado intensamente para evitar que os processos municipais, oriundos do extinto TCM Ceará, sejam arquivados sem julgamentos. Entre as espécies de processos que estão na iminência de prescrever em 2019 estão Tomada de Contas de Gestão, Tomada de Contas Especial, Prestação de Contas, Denúncias, Representações e Provocações.

Em tempo

Eis a lista dos gestores julgados no sábado pelo TCE para evitar a prescrição dos processos. A corte não informou o resultado desses julgamentos que inclui deputados federais como Leonidas Cristino, estaduais como Agenor Neto e até o sogro de Ciro Gomes, Fernando Bezerra.

Confira a relação

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ PAUTA DE JULGAMENTO MUNICIPAL No. CONSELHEIRO SORAIA VICTOR

4/2019 SESSÃO: PLENO – EXTRAORDINÁRIA – 26/01/2019

No PROC. EXERCÍCIO PEÇA PROC. PEÇA – ASSUNTO Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO

ORIGEM
INTERESSADO(S)
OBSERVAÇÃO
1 10543/10
2009
12/21
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANINDÉ
ALINE MACEDO DE OLIVEIRA
2 11776/12
2011
/ 2
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
FRANCISCO JOAQUIM SAMPAIO ADV: LEONARDO JOSÉ MACEDO
3 10684/13
2012
/ 0
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA
FRANCISCO RÉGIS FREITAS MATOS
4 8601/13
2012
/ 0
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E COMBATE À FOME DE CAUCAIA
KATHIA KELLY FONSECA TEIXEIRA
01/01 A 31/12
01/01 A 31/12
01/01 A 31/12
01/01 A 31/12
Secretaria Geral , em 23 de janeiro de 2019.
José Teni Cordeiro Júnior SECRETÁRIO
1 / 12

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ PAUTA DE JULGAMENTO MUNICIPAL No. CONSELHEIRO SORAIA VICTOR

4/2019 SESSÃO: PLENO – EXTRAORDINÁRIA – 26/01/2019

No PROC. EXERCÍCIO PEÇA PROC. PEÇA – ASSUNTO Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO

ORIGEM
INTERESSADO(S)
OBSERVAÇÃO
5 8604/13
2012
/ 0
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO DE CAUCAIA
RAMIRO CESAR DE PAULA BARROSO
JOSÉ SILVO DE MELO
ADV. ITALO VIANA ARAGAO
ADV. FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO NE ADV. CATARINA FERNANDES FREITAS
6 8610/13
2012
/ 0
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA
ADV. CARLA LACERDA VIANA ANTÔNIO VEIRA DE MOURA
7 8612/13
2012
/ 0
SECRETARIA DE TURISMO DE CAUCAIA
DIANA BASTOS GOMES
ADV. ADRIANA MARIA MADEIRO DIOGO CRUZ
8 8615/13
2012
/ 0
SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA
SILVIO SOARES LOBATO
01/01 A 31/12
01/01 A 31/12
01/01 A 31/12
01/01 A 31/12
Secretaria Geral , em 23 de janeiro de 2019.
José Teni Cordeiro Júnior SECRETÁRIO
2 / 12

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ PAUTA DE JULGAMENTO MUNICIPAL No. CONSELHEIRO SORAIA VICTOR

4/2019 SESSÃO: PLENO – EXTRAORDINÁRIA – 26/01/2019

No PROC. EXERCÍCIO PEÇA PROC. PEÇA – ASSUNTO Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO

ORIGEM
INTERESSADO(S)
OBSERVAÇÃO
9 8617/13 2012
/ 0
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA
ANTÔNIO GONZAGA MOREIRA
10 8618/13 2012
/ 0
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA
FRANCISCO SIQUEIRA PEDROSA
11 9178/13 2012
/ 0
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDEB DE CAUCAIA
AMBRÓSIO FERREIRA LIMA
12 11696/12 2011
3/39 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
SÔNIA MARIA SOARES SAMPAIO, ROSIMEIRE PEREIRA DE MORAIS, PAULO JOSÉ COUTO SAMPAIO FILHO, JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO, JOÃO CLÁUDIO BRITO COUTINHO FRANCISCO RODRIGUES DE BRITO, ELIZETE CORREIA DE LIMA, ELISÂNGELA MARIA PEREIRA
01/01 A 31/12
01/01 A 31/12
01/01 A 31/12
Assunto: TOMADA DE CONTAS DE GESTÃO
01/01 A 31/12
Secretaria Geral , em 23 de janeiro de 2019.
José Teni Cordeiro Júnior SECRETÁRIO
3 / 12

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ PAUTA DE JULGAMENTO MUNICIPAL No. CONSELHEIRO SORAIA VICTOR

4/2019 SESSÃO: PLENO – EXTRAORDINÁRIA – 26/01/2019

No PROC. EXERCÍCIO
PEÇA PROC.
PEÇA – ASSUNTO

ORIGEM
INTERESSADO(S)
OBSERVAÇÃO
Assunto: REPRESENTAÇÃO
13 11301/2018-0 2014
0
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ MAIA FILHO ALAYS ANDRADE MADEIRA BARROS
01/01 A 31/12
CONSELHEIRO VALDOMIRO TÁVORA
No PROC. EXERCÍCIO PEÇA PROC. PEÇA – ASSUNTO
ORIGEM
INTERESSADO(S)
OBSERVAÇÃO
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
14 10205/09 2008
15564/13
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ DE FORTALEZA
GLÓRIA MARIA DOS SANTOS DIÓGENES ADV; ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR
15 12973/10 2009
/ 0
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
SECRETARIA DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE
GIOVANNI SAMPAIO GONDIM
ADV: WILSON DA SILVA VICENTINO
ADV: MURILO GADELHA VIEIRA BRAGA
ADV: MANOEL UNDINO GOMES DA FONSECA NE ADV: LEONARDO WANDEMBERG L. BATISTA ADV: JULIANA COSTA SOARES
ADV: JOSÉ BONFIM DE ALMEIDA JÚNIOR
ADV: JOÃO HENRIQUE LUZ SOUSA PACHECO BE ADV: GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO
01/01 A 31/12
01/01 A 31/12
Secretaria Geral , em 23 de janeiro de 2019.
José Teni Cordeiro Júnior SECRETÁRIO
4 / 12

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ PAUTA DE JULGAMENTO MUNICIPAL No. CONSELHEIRO VALDOMIRO TÁVORA

4/2019 SESSÃO: PLENO – EXTRAORDINÁRIA – 26/01/2019

No PROC. EXERCÍCIO PEÇA PROC. PEÇA – ASSUNTO Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
ORIGEM
INTERESSADO(S)
OBSERVAÇÃO
16
9299/10
2009
/ 0
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE BARREIRA
JOSÉ ROBÉCIO DE SOUSA
17
13908/12
2011
/ 0
AUT. MUNIC. DE TRÂNSITO SERV. PUB. CIDADANIA DE FORTALEZA
FERNANDO FARIA BEZERRA
18
8627/13
2012
/ 0
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DE SOBRAL
VERÔNICA MONTALVERNE GUIMARÂES PRISCILA MOTA MACEDO
MARIA JURACI NEVES DUARTE
EDSON LUIS LOPES ANDRADE
19 29000/13
2013
/ 0
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAUCAIA
WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA
PRESIDENTE DE COMISSÃO; JOSÉ CLEANDRO DE MEMBRO DE COMISSÃO; PAULA DE VASCONCEL MEMBRO DE COMISSÃO; ARIADNA FERREIRA DE HIPÓLITO ÍNDIO GUIMARÃES NETO
ADV; ADRIANA MARIA MADEIRO DIOGO CRUZ
01/01 A 31/12
01/01 A 31/12
01/01 A 31/12
Assunto: TOMADA DE CONTAS DE GESTÃO
01/01 A 31/12
Secretaria Geral , em 23 de janeiro de 2019.
José Teni Cordeiro Júnior SECRETÁRIO
5 / 12
ADV; MURILO GADELHA VIEIRA BRAGA ADV; JULIANA COSTA COSTA SOARES ADV; JOSÉ CLITO CARNEIRO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ PAUTA DE JULGAMENTO MUNICIPAL No. CONSELHEIRO VALDOMIRO TÁVORA

4/2019 SESSÃO: PLENO – EXTRAORDINÁRIA – 26/01/2019

No PROC. EXERCÍCIO PEÇA PROC. PEÇA – ASSUNTO Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
ORIGEM
INTERESSADO(S)
OBSERVAÇÃO
20 10612/13
2012
/ 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL
MONICA SOUSA LIMA
JÚLIO CÉSAR DA COSTA
JOSÉ SÉRGIO DE ARAÚJO CAVALCANTE
JOSÉ LEONIDAS DE MENEZES CRISTINO
JOSÉ CLODEVEU DE ARRUDA COELHO NETO ALEXANDRE CARLOS HILTON ALBUQUERQUE S ADV; RAPHAEL GOMES VIANA
21
10731/12 2011
/ 1
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PENTECOSTE
LUCILENE OLIVEIRA MENEZES
22
8053/12 2011
/ 0
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DE SOBRAL
FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO
01/01 A 31/12
CONSELHEIRO RHOLDEN QUEIROZ No PROC. EXERCÍCIO PEÇA PROC.
ORIGEM
INTERESSADO(S)
OBSERVAÇÃO
PEÇA – ASSUNTO Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/01 A 31/12
01/01 A 31/12
Secretaria Geral , em 23 de janeiro de 2019.
José Teni Cordeiro Júnior SECRETÁRIO
6 / 12

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ PAUTA DE JULGAMENTO MUNICIPAL No. CONSELHEIRO RHOLDEN QUEIROZ

4/2019 SESSÃO: PLENO – EXTRAORDINÁRIA – 26/01/2019

No PROC. EXERCÍCIO PEÇA PROC. PEÇA – ASSUNTO Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO

ORIGEM
INTERESSADO(S)
OBSERVAÇÃO
23 12548/13
2012
/ 0
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA – ETUFOR
JOSÉ ADEMAR GONDIM VASCONCELOS
ADV: TIAGO RIBEIRO REBOUÇAS
ADV: LYANNA MAGALHÃES CASTELO BRANCO A ADV: ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR
24 12997/13
2012
/ 0
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
MARIA ELANE RODRIGUES ALVES
25 12999/13
2012
/ 0
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
MARIO MAMEDE FILHO
26 18883/12
2012
/ 0
SECRETARIA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
MOACIR DE SOUSA SOARES
ADV: TIAGO RIBEIRO REBOUÇAS
ADV: LYANNA MAGALHÃES CASTELO BRANCO A ADV: ALANNA CARTELO BRANCO ALENCAR
01/01 A 31/12
01/01 A 31/12
01/01 A 31/12
01/01 A 31/12
Secretaria Geral , em 23 de janeiro de 2019.
José Teni Cordeiro Júnior SECRETÁRIO
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4/2019 SESSÃO: PLENO – EXTRAORDINÁRIA – 26/01/2019

No PROC. EXERCÍCIO PEÇA PROC. PEÇA – ASSUNTO Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO

ORIGEM
INTERESSADO(S)
OBSERVAÇÃO
27
25883/12
2012
/ 0
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA
FERNANDO FARIA BEZERRA
28
4778/13
2012
/ 0
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
JOSÉ ACRÍSIO DE SENA
29
8785/13
2012
/ 0
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA
ANA MARIA DE CARVALHO FONTENELE
ADV: TIAGO RIBEIRO REBOUÇAS
ADV: LYANNE MAGALHÃES CASTELO BRANCO A ADV: ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR
30
8967/13
2012
/ 0
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
LUCIANO LINHARES FEIJÃO
01/01 A 31/12
01/01 A 31/12
01/01 A 31/12
01/01 A 31/12
Secretaria Geral , em 23 de janeiro de 2019.
José Teni Cordeiro Júnior SECRETÁRIO
8 / 12

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4/2019 SESSÃO: PLENO – EXTRAORDINÁRIA – 26/01/2019

No PROC. EXERCÍCIO PEÇA PROC. PEÇA – ASSUNTO Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO

ORIGEM
INTERESSADO(S)
OBSERVAÇÃO
31 9372/13
2012
/ 0
SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINE
ADV: TIAGO RIBEIRO REBOUÇAS
ADV: LYANNA MAGALHÃES CASTELO BRANCO A ADV: ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR
32 9556/13
2012
/ 0
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
JOSÉ ARIMÁ ROCHA BRITO
33 9642/13
2012
/ 0
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTALEZA
OMAR ROCHA BRITO
MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS JOSÉ ARIMÁ ROCHA BRITO
HERLON ALVES RODRIGUES
34 9709/13
2012
/ 0
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA
RAFHAEL FABRÍCIO DE ANDRADE SALES
01/01 A 31/12
01/01 A 31/12
01/01 A 31/12
01/01 A 31/12
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Secretaria Geral , em 23 de janeiro de 2019.
José Teni Cordeiro Júnior SECRETÁRIO
9 / 12

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ PAUTA DE JULGAMENTO MUNICIPAL No. CONSELHEIRO RHOLDEN QUEIROZ

4/2019 SESSÃO: PLENO – EXTRAORDINÁRIA – 26/01/2019

No PROC. EXERCÍCIO PEÇA PROC. PEÇA – ASSUNTO Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

ORIGEM
INTERESSADO(S)
OBSERVAÇÃO
35 25039/07
2006
/ 2
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS DE CANINDÉ
HIGINO LUÍS BARROS DE MESQUITA FRANCISCO ROBSON SARAIVA DA ROCHA FRANCISCO ROBSON BASTOS MESQUITA
36 12282/09
2007
/ 2
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO
ADV: LEONARDO WANDEMBERG L. BATISTA ADV: ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR ADELMO QUEIROZ DE AQUINO
37 30348/12
2012
/ 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
ROCICLEIDE FERREIRA DA SILVA
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
LUCIANO LINHARES FEIJÃO
GILVANDRO BARROS PINHEIRO
ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY
ADV: TIAGO RIBEIRO REBOUÇAS
ADV: LYANNA MAGALHÃES CASTELO BRANCO A ADV: ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR
01/01 A 31/12
01/01 A 31/12
01/01 A 31/12
CONSELHEIRO PATRÍCIA SABOYA No PROC. EXERCÍCIO PEÇA PROC.
ORIGEM
INTERESSADO(S)
OBSERVAÇÃO
PEÇA – ASSUNTO Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
Secretaria Geral , em 23 de janeiro de 2019.
José Teni Cordeiro Júnior SECRETÁRIO
10 / 12

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ PAUTA DE JULGAMENTO MUNICIPAL No. CONSELHEIRO PATRÍCIA SABOYA

4/2019 SESSÃO: PLENO – EXTRAORDINÁRIA – 26/01/2019

No PROC. EXERCÍCIO PEÇA PROC. PEÇA – ASSUNTO Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO

ORIGEM
INTERESSADO(S)
OBSERVAÇÃO
38
6980/11 2010
/ 0
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
JOÃO SALMITO FILHO
39
9380/11 2010
/ 0
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
MARTONIO MONT ALVERNE BARRETO LIMA
40
10272/12 2011
22914/13
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
GABINETE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS
ANTÔNIO WASHINGTON LOPES TAVARES
01/01 A 31/12
01/01 A 31/12
01/01 A 31/12
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 41 26074/12 2012 / 0
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
AGENOR GOMES DE ARAÚJO NETO
01/01 A 31/12
Secretaria Geral , em 23 de janeiro de 2019.
José Teni Cordeiro Júnior SECRETÁRIO
11 / 12

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ PAUTA DE JULGAMENTO MUNICIPAL No. CONSELHEIRO PATRÍCIA SABOYA

4/2019 SESSÃO: PLENO – EXTRAORDINÁRIA – 26/01/2019

No PROC. EXERCÍCIO PEÇA PROC. PEÇA – ASSUNTO Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

ORIGEM
INTERESSADO(S)
OBSERVAÇÃO
42 485/14 2012
/ 0
PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO
RONALDO SAMPAIO GOMES DE MATOS E OUTRO
Assunto: REPRESENTAÇÃO 43 11576/12 2010
/ 0
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
JOÃO SALMITO FILHO
ADV: ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR
01/01 A 31/12
01/01 A 31/12
Secretaria Geral , em 23 de janeiro de 2019.
José Teni Cordeiro Júnior SECRETÁRIO
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