TCE-CE desaprova contas de 2022 de ex-prefeito de Frecheirinha

Processo segue para a Câmara de Frecheirinha, que fará o julgamento definitivo

(Foto: ASCOM/TCE-CE)

(Foto: ASCOM/TCE-CE)

25/04/2026 9:58

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) desaprovou as contas referentes ao exercício de 2022 do ex-prefeito de Frecheirinha, Helton Luis. A decisão foi tomada em sessão virtual realizada no dia 20 de abril de 2026.

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O julgamento ocorreu por maioria de 04 votos a 03, com definição a partir do voto de desempate do presidente da Corte. O colegiado emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas, classificando-as como irregulares e incluindo recomendações à gestão.

Durante a análise, houve divergência entre os conselheiros. Parte dos votos vencidos defendia o retorno do processo para nova instrução antes da deliberação final. Apesar disso, prevaleceu o entendimento majoritário pela desaprovação.

O Ministério Público de Contas (MPC) já havia se manifestado no mesmo sentido, posição que foi acompanhada pela maioria do plenário.

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Com a emissão do parecer prévio, o processo segue agora para a Câmara Municipal de Frecheirinha, responsável pelo julgamento definitivo das contas do ex-gestor.

Confira documento:

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