O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) identificou possíveis irregularidades na transição de governo da Prefeitura de Ipu, referente ao período posterior às eleições municipais de 2024. O relatório técnico da Diretoria de Fiscalização de Atos de Gestão I aponta o ex-prefeito Robério Wagner Martins Moreira como possível responsável por falhas identificadas durante inspeção realizada nos dias 5 e 6 de dezembro de 2024.

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A fiscalização teve como objetivo assegurar o repasse adequado de informações da gestão em fim de mandato à prefeita eleita, Milena Damasceno, com o intuito de evitar a descontinuidade dos serviços públicos e da administração municipal.

Segundo o TCE-CE, foram identificadas falhas em áreas como folha de pagamento, gestão patrimonial, sistemas informatizados e contratos essenciais. Entre os achados da auditoria, destacam-se: ausência de entrega de dados públicos armazenados em sistemas de terceiros, atraso na quitação da folha salarial e de repasses previdenciários, interrupção de serviços essenciais, não recebimento formal de bens patrimoniais e falhas na documentação de contratações sem licitação.

O relatório também registra descumprimento das diretrizes para a transição de governo, estabelecidas para garantir continuidade administrativa.

Com base nas evidências, a unidade técnica do TCE propôs a instauração de Representação para assegurar o contraditório e a ampla defesa do ex-prefeito. O documento agora aguarda deliberação do relator competente. Caso admitida a Representação, Robério Moreira será convocado a prestar esclarecimentos.

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O parecer técnico é assinado pelo analista de Controle Externo, Raphael Pinheiro da Costa; e pelo diretor da Diretoria de Fiscalização de Atos de Gestão I, Francisco Cristiano Maciel de Goes.

Confira documento: