O Projeto de Lei Ordinário nº 437 de 2022, que trata sobre a gestão de resíduos sólidos na Capital e cria uma taxa do lixo, teve o parecer favorável aprovada pela maioria dos vereadores na reunião da comissão conjunta de Legislação e Orçamento nesta segunda-feira, 12, com 7 votos a favor, 6 contrários e 1 abstenção.

A proposta visa atender a regra prevista no Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, que determina que os titulares dos serviços de saneamento básico, ou seja, as prefeituras devem garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo dos resíduos sólidos.

O líder do governo, Gardel Rolim (PDT), esclareceu: “de acordo com o que está no projeto de lei, só pagará a taxa os imóveis de alto padrão e padrão luxo. Além disso, uma emenda coletiva ao projeto, de autoria dos vereadores da base, acrescenta ainda a isenção de todos os cidadãos de Fortaleza que estão inscritos no CadÚnico”. Ele conclui: “precisamos discutir o que vamos fazer com os resíduos sólidos. Todo mundo acha que a nossa cidade precisa ser melhor cuidada”.

Já o vereador Márcio Martins (PROS), pediu mais tempo para discutir a matéria e ao final, declarou: “vamos observar se as emendas que estão por vir tem condição de mitigar e melhorar esse projeto”.

Trâmite 

Com a aprovação do texto base do projeto na comissão conjunta, a matéria, que tramita em regime de urgência, deve ser incluída na pauta da próxima sessão. Em caso de emendas protocoladas ao PLO, o mesmo volta às comissões para apreciação das propostas referentes. Depois de apreciadas as emendas na comissão, o projeto é encaminhado para votação no plenário.