O senador Tasso Jereissati, relator do projeto do novo marco legal para o saneamento básico, apresentou nesta sexta-feira (19) parecer sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara.

O cearense quer evitar que o texto volte para a análise dos deputados, o que atrasaria ainda mais a sanção do novo marco legal. Por isso, o relatório não sugere mudanças.

A expectativa é que o projeto possa ser votado na próxima quarta-feira pelo plenário. Se não houver alterações no texto, o marco poderá seguir direto para a Presidência da República.

Entenda

O novo marco legal para o saneamento básico obriga que os municípios - titulares de serviços - abram licitação para poderem contratar a empresa prestadora.

Como essa obrigação hoje não existe, a maioria das cidades acaba fechando parcerias com as empresas estatais.