Tasso assina documento apoiando manutenção de prisão em 2ª instância pelo STF
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Tasso assina documento apoiando manutenção de prisão em 2ª instância pelo STF

Tasso Jereissati

05/11/2019 18:45

O senador Tasso Jereissati assinou hoje (5) carta em que se posiciona a favor da prisão depois de condenação em segunda instância.

O documento, será entregue ao presidente do Supremo, Dias Toffoli , e ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

"Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto graus de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população e instituições nacionais e estrangeiras, a exemplo das preocupações manifestadas por entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A lei deve valer para todos e, após a segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas", diz o texto.

Em tempo

Agora, já são 42 senadores dos 81 prontos a aprovarem uma lei instituindo a 2ª instância se Supremo derrubá-la.

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