O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, sancionou, na manhã desta sexta-feira (10), em solenidade no Paço Municipal, a lei que revoga a Taxa do Lixo na capital cearense. A medida foi aprovada na tarde de ontem, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).

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“Eu acredito que a gente tenha iniciado o ano com o pé direito, fazendo um gol de placa, mostrando para a população fortalezense que existem sim representantes, vereadores, vereadoras, que não só agora, mas desde lá de trás, desde lá de trás que vem trabalhando, que vem se esforçando, que foram contrários a essa taxa. Os vereadores e vereadoras que fazem parte dessa legislatura, que se empenharam, que se dedicaram, que deram uma resposta à população fortalezense. Esses representantes legais de vocês, população, hoje estão dando aqui uma resposta do trabalho e do respeito à população fortalezense”, destacou o prefeito.

A lei foi aprovada com duas emendas. A primeira, institui um programa de parcelamento de débitos municipais, incluindo os vencidos até 31 de dezembro de 2024. O programa, válido ao longo de 2025, permite que os contribuintes parcelem seus débitos em até dez vezes, com parcelas mínimas de R$ 70 e vencimento no último dia útil de cada mês subsequente ao pagamento inicial. O parcelamento poderá ser cancelado caso o contribuinte deixe de pagar três parcelas, consecutivas ou não, ou qualquer uma por mais de três meses.

A segunda emenda desvincula os descontos concedidos para pagamentos em cota única do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de eventuais débitos relacionados à Taxa do Lixo. Essa medida visa garantir que proprietários de imóveis não percam os benefícios previstos no Código Tributário do Município devido a pendências com o tributo extinto.

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Com a revogação, os serviços de manejo de resíduos sólidos, antes custeados pela arrecadação do tributo, passarão a ser financiados por outras fontes.

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A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, na tarde desta quinta-feira (9), o projeto de lei que revoga a Taxa do Lixo. A proposta, encaminhada ao Legislativo pelo prefeito Evandro Leitão, foi aprovada de forma unânime entre os parlamentares. Com a aprovação na CMFor, o projeto de revogação segue para sanção do chefe do Executivo da capital cearense.

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Com a revogação, os serviços de manejo de resíduos sólidos, antes custeados pela arrecadação do tributo, passarão a ser financiados por outras fontes. Confira abaixo:

• Receitas acessórias, como a comercialização de materiais recicláveis e resíduos orgânicos;
• Subvenções governamentais, oriundas de transferências financeiras da União e do Estado;
• Parcerias Público-Privadas (PPPs);
• Receitas de créditos de carbono;
• Outras fontes legais permitidas;
• Racionalização de despesas relacionadas ao manejo de resíduos.

O texto ainda passou por análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública (COFAP) antes de ser lido e votado em plenário. Ao todo, 21 emendas foram apresentadas para ajustes na redação do projeto.

Emendas aprovadas

Além da revogação da Taxa do Lixo, o Legislativo também aprovou uma emenda que institui um programa de parcelamento de débitos municipais, incluindo os vencidos até 31 de dezembro de 2024. O programa, válido ao longo de 2025, permite que os contribuintes parcelem seus débitos em até dez vezes, com parcelas mínimas de R$ 70 e vencimento no último dia útil de cada mês subsequente ao pagamento inicial. O parcelamento poderá ser cancelado caso o contribuinte deixe de pagar três parcelas, consecutivas ou não, ou qualquer uma por mais de três meses.

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Outra emenda aprovada na sessão desvincula os descontos concedidos para pagamentos em cota única do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de eventuais débitos relacionados à Taxa do Lixo. Essa medida visa garantir que proprietários de imóveis não percam os benefícios previstos no Código Tributário do Município devido a pendências com o tributo extinto.

Assista ao vídeo da votação:

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O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Léo Couto, anunciou nesta terça-feira (7) que os vereadores da base apresentaram uma emenda coletiva propondo que a Prefeitura implemente um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para pessoas que estão em atraso com a Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), a Taxa do Lixo.

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“Anunciamos hoje para a população de Fortaleza que os vereadores da base estão apresentando uma emenda coletiva que propõe ao Executivo implantar um REFIS para quem está em débito com a “Taxa do Lixo” 2024 e dessa forma facilitar o pagamento da dívida”, escreveu Léo Couto, em publicação nas redes sociais.

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A Câmara Municipal de Fortaleza discutirá, em sessão extraordinária que será realizada na quinta-feira (9), a mensagem enviada pelo prefeito Evandro Leitão sobre a revogação da Taxa do Lixo. Através do Projeto de Lei nº 9/2025, a gestão expõe as estratégias adotadas pela para financiar esse serviço, como o redirecionamento de recursos públicos e a adoção de fontes de financiamento previstas na legislação.

Confira publicação:

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A Câmara Municipal de Sobral aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (6), a revogação da Taxa do Lixo. A decisão, tomada em sessão realizada no Plenário 05 de Julho, que contou com a presença de todos os 21 vereadores, extingue a cobrança do imposto.

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O projeto de lei que põe fim ao tributo foi enviado ao Legislativo pelo prefeito de Sobral, Oscar Rodrigues, na última sexta-feira (3), com pedido de tramitação em regime de urgência. A matéria, aprovada em primeira votação, ainda passará por uma nova análise dos parlamentares para apreciação das emendas apresentadas antes de ser enviada para sanção do prefeito.

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A Taxa do Lixo em Sobral foi anunciada pelo então prefeito da cidade, Ivo Gomes. O imposto passou a ser cobrado em abril do ano passado.

Assista ao vídeo:

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A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) realiza, na próxima quinta-feira (9), uma sessão extraordinária para analisar a matéria enviada pelo prefeito Evandro Leitão, que visa revogar a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), popularmente conhecida como “Taxa do Lixo”. A medida tramitará em regime de urgência.

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A sessão foi convocada pelo presidente da CMFor, vereador Léo Couto, que destacou ter sido contra a implantação da Taxa do Lixo, durante seu mandato. “Durante o meu primeiro mandato fui uma das pessoas que lutei contra, para que essa taxa não fosse instaurada, e hoje é um dia muito feliz para mim, acredito que também para a população da nossa cidade e para os vereadores que vão ter a oportunidade de tirar essa taxa que onera o bolso da população de Fortaleza”, afirmou.

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O impacto nas finanças da Prefeitura de Fortaleza, com o fim do imposto, é de cerca de R$ 120 milhões. No entanto, Evandro Leitão garantiu que não haverá aumento de impostos com a revogação do tributo.

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