A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) interditou um restaurante localizado no bairro Álvaro Weyne, na última terça-feira (24), após identificar condições inadequadas de higiene durante fiscalização. Na cozinha do estabelecimento, os fiscais constataram ambiente e equipamentos sujos, presença de larvas de insetos e baratas, além de alimentos mal acondicionados e sem identificação.

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Durante a inspeção, a equipe verificou ainda que os ralos do estabelecimento estavam sem sistema de fechamento, facilitando o acesso de pragas. Também foram encontrados alimentos e bebidas armazenados diretamente no chão, sem o uso de estrados ou prateleiras, e lixeiras abertas ou sem tampa.

Outro ponto identificado foi a ausência de pias exclusivas para a higienização das mãos nas áreas de manipulação de alimentos, em desacordo com as normas sanitárias.

Diante das irregularidades, o restaurante foi autuado com base na Lei Municipal nº 8.222/1998, que disciplina as penalidades sanitárias no Município de Fortaleza. A interdição cautelar foi aplicada com base no § 4º da Lei Federal nº 6.437/1977, que prevê a adoção de medidas imediatas em situações que representem risco à saúde pública.

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Para obter a desinterdição, os responsáveis pelo estabelecimento deverão corrigir todas as irregularidades apontadas pela fiscalização e solicitar nova vistoria. O funcionamento só será autorizado após a comprovação de que as adequações atendem às normas sanitárias vigentes.

As informações são do portal da Prefeitura de Fortaleza.

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O Procon Ceará autuou dois supermercados de uma mesma rede em Paracuru, após fiscalização realizada na terça-feira (17), motivada por denúncias de consumidores. A ação identificou alimentos estragados, presença de insetos e falhas nas condições de higiene.

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No Luanda Mercadinho, foram encontrados produtos refrigerados armazenados de forma inadequada e itens impróprios para consumo. Já no Atacadão Luanda, havia frutas deterioradas expostas à venda, alimentos em más condições e insetos próximos aos produtos.

Os estabelecimentos foram autuados e os produtos irregulares retirados de circulação. As empresas poderão responder a processo administrativo e sofrer sanções, como multa, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Um terceiro estabelecimento da rede, em Paraipaba, fechou antes da fiscalização, mas será inspecionado posteriormente. Em Fortaleza, outra empresa foi orientada a melhorar a comunicação de preços.

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Segundo o superintendente do Procon Ceará, Diego Barreto, as irregularidades representam risco à saúde e violam normas de proteção ao consumidor. O órgão informou que seguirá com fiscalizações e orienta consumidores a formalizar denúncias.

Assista ao vídeo:

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O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizaram, nesta sexta-feira (05), uma fiscalização conjunta que resultou na apreensão de 192 litros de óleo lubrificante falsificado para uso em motocicletas, na empresa Pentax Pneus, localizada em Aquiraz. Conforme constatado pela equipe de fiscalização, o óleo da marca SYN Lubrificantes não possuía registro como determina a Resolução da ANP, ficando impedida a sua comercialização. A destinação deste óleo será definida seguindo os trâmites da agência reguladora. O trabalho contou com o apoio da Polícia Militar do Ceará (PMCE).

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A ação foi realizada após uma fiscalização de rotina do Decon, em agosto passado, que apreendeu 19 litros desse óleo falsificado no posto operado pela empresa R & E Comércio Varejista de Combustível LTDA, em Barbalha. Diante disso, equipes do Decon e da ANP iniciaram uma investigação para identificar a fonte distribuidora do produto.

Durante a fiscalização foi constatado que no contrarrótulo da embalagem do óleo comercializado constava a informação de registro ANP nº 9662. Porém o cadastro é inexistente no sistema oficial da ANP. Além disso, havia a indicação da empresa Sant’ana Lubrificantes Indústria e Comércio LTDA como produtora do óleo, porém a inscrição da empresa na Receita Federal foi baixada em 2018.

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De acordo com o coordenador de fiscalização do Decon, Adnan Fontenele, “foram retirados do alcance do consumidor mais de 200 litros de um produto irregular, sem o devido controle de qualidade em sua fabricação conforme a legislação vigente e que trariam imensos prejuízos pela sua utilização.”

Confira fotos:

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma carga de tecidos transportada sem documentação fiscal válida, durante fiscalização no km 383 da BR-116, em Icó. A carga estava em um caminhão que seguia de Guarulhos (SP) para Fortaleza. O caso ocorreu na última terça-feira (2), mas ganhou repercussão nesta sexta-feira (5).

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A equipe realizava abordagens de rotina quando parou o veículo. Durante a verificação, o condutor informou inicialmente que havia apenas alguns volumes além do limite da carroceria. No entanto, após o deslonamento da carga, foram localizados 273 rolos de tecidos diversos, totalizando cerca de 20 mil metros lineares, sem a devida nota fiscal.

Diante da irregularidade, a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ) foi acionada e acompanhou o veículo até o posto fiscal de Ipaumirim, onde foram adotadas as providências administrativas e fiscais cabíveis.

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A ocorrência foi enquadrada no artigo que trata de crimes contra a ordem tributária relacionados à omissão ou negativa de emissão de documento fiscal.

Confira foto:

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início nesta quarta-feira (18) à Operação Corpus Christi 2025 nas rodovias federais que cortam o estado do Ceará. A iniciativa, que segue até o próximo domingo (22), integra a Fase IV da Operação Nacional de Segurança Viária (ONSV) e tem como objetivo promover mais segurança para quem vai pegar a estrada durante o feriado prolongado.

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Durante esse período, o policiamento será reforçado em trechos estratégicos com maior incidência de acidentes e infrações, especialmente na BR-116 e na BR-222, com ações focadas em fiscalizações de controle de velocidade, de ultrapassagens proibidas, do uso do cinto de segurança e do transporte adequado de crianças, bem como realização de testes de alcoolemia. Também estão previstas atividades educativas voltadas à conscientização dos motoristas.

Corpus Christi 2024

No ano passado, durante o feriado de Corpus Christi 2024, foram registrados 16 sinistros em rodovias federais no Ceará, resultando em 14 pessoas feridas e 5 mortes. Do total de ocorrências, 9 aconteceram na BR-116, o que representa 56,2% dos casos. Ainda mais expressiva foi a concentração de sinistros com óbitos nessa mesma rodovia, que somou 3 dos 4 acidentes com mortes registrados no período, ou seja, 75%.

Vale destacar que, no período, os principais tipos de acidentes foram: atropelamento, colisão traseira e saída de pista, que estão bastante associados a condutas de falta de atenção do condutor e excesso de velocidade.

A PRF reforça, ainda, que condutas como dirigir sob efeito de álcool, o excesso de velocidade e a desatenção ao volante representam riscos significativos à segurança viária e continuarão sendo combatidas com rigor.

Operação Festejos Juninos

De forma paralela, a PRF já prepara o início da Operação Festejos Juninos, que ocorrerá de 21 a 30 de junho. Essa nova fase de fiscalização será voltada especialmente para os deslocamentos em direção ao interior do estado durante os festejos típicos do período. Apesar de haver dias coincidentes entre as duas operações, elas poderão contar com locais e horários distintos de reforço no policiamento, de acordo com o perfil do deslocamento de cada período.

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