Suspeita de irregularidades em convênio entre Sejus e Arquidiocese de Fortaleza

Uma portaria para apurar desvios no uso dos recursos repassados pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) à Arquidiocese de Fortaleza foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda (19). A secretária da Sejus, Socorro França, determinou a instauração do procedimento “para fins de apuração de possíveis irregularidades na execução” do convênio firmado entre o Estado, por intermédio da pasta da Justiça e Cidadania, e o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, da Arquidiocese de Fortaleza. Confira a portaria Em tempo Em novembro passado, conforme DOE, na página 1, publicado em 13/11/2017, foi transferido à Arquidiocese, pela Secretaria da Justiça e Cidadania, destinado ao Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, para a execução de programas daquela entidade, o valor de R$ 1.195,000,00 (um milhão, cento e noventa e cinco mil reais). Veja o documento Entenda O pagamento destas despesas foi assegurado pela Lei de Nº 16.391, de 9 de novembro de 2017, ficando por conta da dotação orçamentária da Sejus, que, caso os recursos fossem insuficientes, seriam complementados. A portaria de apuração é assinada pela secretária Socorro França, que também, no mesmo documento, determinada a criação de comissão especial para tomada de depoimentos, emissão de notificações e a prática de atos necessários ao desempenho das funções da comissão.